O Ministério da Saúde está em dívida com a entrega de medicamentos para tratamento de pessoas com síndromes raras e doenças oncológicas. De acordo com o Departamento Estadual de Assistência Farmacêutica, o atraso ocasiona transtornos aos pacientes do Estado do Pará, já que estes componentes atendem a diversas patologias de casos extremamente críticos e graves, como pacientes renal crônico, transplantados, com hepatite C, esclerose múltipla e síndromes raras, como a síndrome de Guillain Barré.
A aquisição desses medicamentos é feita de forma centralizada pelo Ministério da Saúde conforme preconiza o Art. 104 da Portaria de Consolidação no 2, de 28 de setembro de 2017. As Secretarias de Saúde dos Estados e do Distrito Federal devem encaminhar ao DAF/SCTIE/MS a necessidade trimestral de cada medicamento de aquisição centralizada.
Segundo a Secretaria de Saúde do Estado do Pará (SESPA), foi encaminhada a programação referente ao 1º trimestre/2021 no prazo acordado, bem como a relação dos pacientes cadastrados no sistema informatizado HORUS, que do Ministério da Saúde e ao qual o Departamento de Assistência Farmacêutica possui acesso on-line ao estoque, tendo desta forma, para alguns itens, a programação de forma automática pelo sistema.
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Diante disso, houve um aumento de casos de judicialização contra o Estado – que não é responsável por esse grupo, conforme pacto pré-estabelecida em Comissões Tripartites – ocorrendo um desequilíbrio econômico-financeiro ao cofre estadual.
Esses medicamentos deveriam ter sido entregues até o dia 20 de dezembro de 2020, porém até o início de fevereiro não foi recebido na sua totalidade, causando assim, atrasos no abastecimento de cidades como Marabá, Santarém, Itaituba, Conceição do Araguaia e Altamira. (Ana Mangas)