O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) em caráter de urgência, direcionada à Prefeitura de Marabá, para construção de um Hospital Pediátrico no município. O órgão atribui à causa a quantia de R$ 10 milhões e requer, ainda, caso a decisão judicial não seja cumprida no prazo, que o mesmo valor seja bloqueado dos cofres públicos para garantir o cumprimento da ordem judicial.
A ação severa é assinada pelas promotoras Mayanna Silva De Souza Queiroz e Jane Cleide Silva Souza. A ACP demonstra o desgosto gerado pela inércia da gestão municipal em resolver um dos problemas cruciais de saúde do município.
A petição deixa claro que diversas fiscalizações e vistorias foram realizadas no Hospital Municipal de Marabá (HMM), especificamente em sua ala pediátrica.
Leia mais:As falhas encontradas ali ensejaram inúmeros pedidos de regulação feitos pelo próprio MPPA (e outras entidades da área da saúde), em sua maioria ignorados pela prefeitura, ou atendidos de maneira insuficiente.
Para melhorar exponencialmente o serviço disponibilizado à parte da população marabaense composta por crianças e adolescentes, o MPPA exige que o município construa um Hospital Pediátrico.
O órgão entende que a atual situação da ala pediátrica do HMM coloca em risco a vida e a saúde de seus usuários, que ainda se encontram em fase de desenvolvimento emocional, físico, mental e social. Também é rígido ao sugerir que, se o HMM não fosse vital na prestação de serviço de saúde para Marabá e região, o hospital deveria ser interditado até que a situação fosse regularizada.
HOSPITAL PEDIÁTRICO É IMPERATIVO
O Ministério Público entende como imprescindível a construção de um novo edifício, o Hospital Pediátrico, com ambientes projetados e concebidos conforme as regulamentações vigentes, incluindo acessibilidade, conforto ambiental e normas de vigilância sanitária.
Para isso, o MPPA pede em tutela antecipatória, que o município implemente providências específicas para a solução dos problemas, em um prazo de 45 dias. Findado o período, deve ser apresentado um plano de trabalho para a construção e implantação de Hospital Pediátrico, com relatório contendo todos os projetos necessários para tal.
Também exige que seja realizada a apresentação do plano de trabalho e que promova todas as medidas administrativas e financeiras necessárias à construção e implantação do Hospital Pediátrico, como dotação orçamentária, procedimento licitatório para construção e aquisição de equipamentos, insumos, mobiliários, dentre outras questões necessárias ao regular funcionamento da unidade hospitalar.
JUSTIFICATIVA
“Conhecida e provada a situação caótica a partir dos dados angariados nas visitas e consubstanciados nos relatórios técnicos, constata-se a omissão do gestor, ante o descumprimento das recomendações, providências, deliberações efetuadas pelo Ministério Público, Conselho Municipal de Saúde, Conselho Regional de Enfermagem e Conselho Regional de Saúde”.
O trecho compõe uma parte do documento onde são detalhadas as movimentações feitas pelo MPPA para apurar a bagunça instaurada no Hospital Municipal.
Um engenheiro e uma enfermeira sanitarista, ambos do Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (GATI/MPPA) emitiram análises técnicas que ampararam a atuação da Promotoria de Justiça.
A partir do exame minucioso, foi comprovada a superlotação do espaço reservado para as crianças, com destaque para a falta de condições mínimas para o atendimento humanizado dos jovens pacientes. A precariedade do serviço também foi exposta.
“Consta nas informações diversas irregularidades, desde as inadequações estruturais à precariedade no atendimento, impossibilitando a garantia ao acesso à saúde das crianças e adolescentes”, destaca a petição.
RESPOSTA DA SMS
Diante das averiguações realizadas pela equipe técnica do MPPA, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) respondeu ao órgão que o HMM estava em obras, que tinham como finalidade ampliar a estrutura física do local e otimizar o atendimento hospitalar.
Apesar de afirmar em um memorando que realizou melhorias na pediatria, reformando o setor, trocando mobílias e ampliando os especialistas, a ACP deixa claro que o município não apresentou nenhuma documentação que comprovasse as afirmações.
Em contrapartida, o laudo do engenheiro do GATI/MPPA elucida que há impossibilidade técnica de adaptação da ala pediátrica do HMM, pois o prédio é antigo e obsoleto. Isso significa que não há condições de beneficiar a estrutura da atual ala pediátrica de maneira que atenda às normas técnicas hospitalares.
“Assim, conclui que, de acordo com as regulamentações vigentes, seria imprescindível a construção e implantação de uma nova unidade hospitalar especificamente para o serviço pediátrico visando absorver a demanda e desenvolver de forma escorreita o atendimento pediátrico no município”.
Ou seja, ainda que a SMS afirme que o HMM tenha passado por melhorias estruturais, elas não são suficientes para suprir as necessidades da população pediátrica que busca atendimento na casa de saúde.
RECOMENDAÇÕES PARA A ALA PEDIÁTRICA
Para além da construção do Hospital Pediátrico, o MPPA sugere ao HMM que organize o fluxo exclusivo para o atendimento pediátrico; viabilize acessibilidade direta para os atendimentos de urgência; adquira e disponibilize mobiliários de apoio (mesa de alimentação e de cabeceira), poltronas para acomodação dos acompanhantes; leitos com grades fechadas.
E ainda, que mantenha atendimento por médico pediatra 24 horas nos sete dias da semana; realize revitalização nas instalações elétricas e busque alternativas operacionais e gerenciais a fim de viabilizar o aumento do número de leitos pediátricos.
INÉRCIA DA GESTÃO MUNICIPAL
A petição do MPPA culpabiliza o gestor do município quanto à estagnação da prefeitura na solução do caos da ala pediátrica do HMM. O documento frisa que as situações irregulares existem e são de conhecimento da gestão há muito tempo, mas sua inércia e descaso persistem.
Diante disso, o Ministério Público do Estado do Pará entende que o único caminho possível é a solução judicial, como último e mais eficaz remédio para tratar dos interesses das crianças e adolescentes, no que diz respeito ao serviço de saúde do município.
Na interpretação do MPPA, a negligência com a ala pediátrica a torna, portanto, um “puxadinho” do HMM no qual esse público é instalado.
NÚMEROS EXPÕEM O CAOS
Relatórios e consulta realizada no Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (CNES) detalham que a unidade pediátrica do HMM possui apenas 14 leitos.
Esse dado pode ser cruzado com a quantidade de municípios da região, um total de 22, que buscam o HMM para tratar os problemas de saúde de seus habitantes.
“Não é demais destacar que o Sistema de Saúde de Marabá, que é bastante precário, atende diversas regiões do Sul e Sudeste do Pará, locais estes que sequer possuem estrutura básica”, diz a ACP.
Caos estrutural a parte, a superlotação do atendimento pediátrico é outro problema que assola o HMM. Sobre isto, o MPPA é certeiro ao expor que os demais municípios são omissos na estruturação de seus próprios hospitais e revela que em muitos casos os pacientes chegam ao HMM sem regulação, vindos de ambulância diretamente para o pronto socorro, sem qualquer garantia de leitos, gerando uma verdadeira desordem nos serviços.
“Assim, constata-se a total falta de aparelhamento e organização administrativa, sanitária, financeira, operacional, dentre outras, em garantir o direito constitucional à saúde das crianças e adolescentes de Marabá e municípios vizinhos (pactuação e demanda direta)”, dita o documento.
O cenário caótico é recorrente e crônico em Marabá. À exceção de medidas específicas e pontuais, pouco se fez no município para regularizar a prestação do serviço de saúde. A estrutura atual não é capaz de comportar os mais de 1 milhão de habitantes, somando os 22 municípios da 11ª Regional de Saúde. (Luciana Araújo)