Após denúncias de que não estava sendo disponibilizada a venda de ingressos antecipados de meia-entrada estudantil para os jogos do Campeonato Paraense, entre Águia de Marabá e Sport Clube Itupiranga, no dia 12 deste mês, e também para o próximo jogo do Azulão, nesta quarta-feira (16), o Ministério Público do Pará entrou em campo. A promotora de Justiça, Aline Moreira, enviou uma recomendação aos times e ao secretário municipal de Esportes, Thiago Miranda, responsável pelo Estádio Zinho Oliveira, para que sejam reservados, no mínimo, 40% dos ingressos de cada evento para a meia-entrada.
De acordo com a promotora, as Leis nº 12.852/2013 e nº 12.933/2013 garantem o acesso à meia entrada a estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes, e assegura o direito à compra antecipada de ingressos em todas as categorias disponíveis, incluindo área vip e camarotes.
No documento, a promotora recomenda ainda que o Procon fiscalize e garanta o respeito ao direito à meia-entrada a todas essas pessoas que são beneficiadas pelas duas leis.
Leia mais:Em caso de descumprimento, o MPPA considera que devem ser aplicadas multas, em caso de infrações. Além disso, podem ser aplicadas penalidades de suspensão temporária em caso de reincidência às normas de proteção aos interesses do consumidor. (Ana Mangas)