O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), através da titular do 6º cargo de Promotor de Justiça de Marabá (Direitos Constitucionais Fundamentais), Mayanna Silva de Souza Queiroz, reuniu na quarta-feira (16), no prédio da Promotoria de Justiça de Marabá, com representantes do Conselho Regional de Farmácia do Pará (CRF-PA) e Secretaria Municipal de Saúde de Marabá para tratar da regularização da dispensação de medicamentos nas unidades públicas de saúde do município de Marabá.
A dispensação é o ato de assegurar que o medicamento de boa qualidade seja entregue ao paciente certo, na dose prescrita, na quantidade adequada. Participaram também da reunião a farmacêutica Shayene Melo e a assessoria jurídica Gisleide Alves, ambas da Secretaria Municipal de Saúde de Marabá.
A promotora de Justiça explicou sobre o procedimento administrativo visa acompanhar a situação das farmácias das unidades de saúde de Marabá. “Já foram expedidas recomendações ao município de Marabá, e que a presente reunião é para tratar sobre a possível proposição de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)”, frisou Mayanna.
Leia mais:Durante a reunião a secretária Municipal de Saúde de Marabá, Dármina Duarte, justificou que o Sistema Nacional de Gestão Farmacêutica Hórus já está implantado na Secretaria de Saúde, nos dois hospitais e em algumas unidades básicas de saúde. “A Secretaria irá implantar o projeto de farmácias satélites (ou polos), que serão distribuídas nos núcleos de Marabá, que a exemplo de algumas capitais onde está funcionando, deverá ser instalada uma farmácia no Shopping Pátio Marabá, para atender o núcleo Nova Marabá, bem como permanecerá uma na Morada Nova e outra no São Félix, e ainda uma na Marabá Pioneira e outra no núcleo Cidade Nova que ficará no centro de saúde Laranjeiras, sendo concluída a implantação em todo o município no prazo de um ano”, disse a secretária.
Dois membros do CRF-PA, Deick Rodrigues e Franklin Miranda, citaram que o conselho realizou vistorias nas unidades de saúde do município no ano de 2018, e que o relatório será enviado ao MPPA para conhecimento e acompanhamento. E ainda ressaltam que houveram muitos avanços no município de Marabá, que os relatórios de fiscalização demonstram isso. (Divulgação MPPA)