O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) realizará no dia 6 de novembro, a partir das 14h, no Teatro Eduardo Abdelnor, no Núcleo Nova Marabá, uma audiência pública dedicada à garantia dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A iniciativa, intitulada “Ministério Público e o Transtorno do Espectro Autista: Saúde e Educação em Pauta”, reunirá autoridades, profissionais, familiares e a sociedade civil para debater os desafios e perspectivas nas áreas da saúde e educação.
Promovida pelas 6ª, 7ª, 9ª, 10ª e 13ª Promotorias de Justiça de Marabá, a audiência tem como foco o diálogo entre a sociedade civil, órgãos públicos e entidades especializadas sobre os desafios e perspectivas na efetivação dos direitos das pessoas com TEA, com ênfase nos eixos da saúde e da educação. O evento busca ouvir a população, reunir propostas e subsidiar a atuação ministerial na formulação e acompanhamento de políticas públicas inclusivas.
Segundo o Regimento Interno da audiência, a ação é fundamentada na Constituição Federal, na Lei nº 12.764/2012 (Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA), na Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei Brasileira de Inclusão) e demais normas correlatas que asseguram a participação social e o direito à educação, à saúde e à inclusão plena.
Leia mais:Serão convidados representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Conselhos de Direitos, Secretarias Municipais e Estaduais, instituições de ensino e saúde, associações de familiares, profissionais da rede de atendimento, além do público em geral. As inscrições poderão ser realizadas no local do evento.
A audiência será presidida por membros do Ministério Público e aberta à participação de todos os interessados. As manifestações orais serão registradas em ata, e o relatório técnico final será disponibilizado no portal oficial do MPPA no prazo de até 30 dias úteis após a realização.
Para a promotora de Justiça Lílian Viana Freire, titular da 13ª Promotoria de Justiça da Defesa das Pessoas com Deficiência de Marabá, o encontro é um marco de construção coletiva: “A efetivação dos direitos da pessoa com TEA depende do compromisso de toda a sociedade. O Ministério Público busca, com essa audiência, unir esforços e ouvir as famílias, profissionais e gestores públicos para transformar demandas em políticas reais de inclusão”, destacou.
Serviço
Audiência Pública: Ministério Público e o Transtorno do Espectro Autista: Saúde e Educação em Pauta
Data: 06/11/2025 (quinta-feira)
Horário: 14h
Local: Teatro Eduardo Abdelnor – Núcleo Nova Marabá, Marabá/PA
Mais informações: (94) 3312-9900