O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) manifestou-se pela conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva de um homem suspeito de praticar crime de maus-tratos contra um animal doméstico (cão) no município de Santana do Araguaia, no sul do Pará.
O caso ocorreu após o suspeito agredir um cachorro com um pedaço de madeira, causando sofrimento físico e lesões visíveis no animal. A ação foi presenciada por testemunhas, que acionaram imediatamente as autoridades policiais. O homem foi detido em flagrante e encaminhado à delegacia local.
De acordo com as informações constantes no auto de prisão em flagrante, a conduta foi considerada dolosa, injustificada e marcada por crueldade, uma vez que o animal, indefeso, foi submetido a violência gratuita, o que gerou indignação entre moradores da comunidade.
Leia mais:Após a comunicação do flagrante ao Poder Judiciário, o Ministério Público, por meio do promotor de Justiça de Santana do Araguaia, Victor Soares Nunes, requereu a decretação da prisão preventiva. Na manifestação apresentada, o MPPA destaca que estão presentes os requisitos legais previstos no Código de Processo Penal, como a prova da materialidade do crime e indícios suficientes de autoria.
O órgão ministerial ressalta ainda que a proteção aos animais é um dever constitucional, previsto no artigo 225 da Constituição Federal, que impõe ao Poder Público e à coletividade a obrigação de proteger a fauna e coibir práticas que submetam os animais à crueldade.
A petição também cita a Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), com as alterações introduzidas pela Lei nº 14.064/2020, prevê punições mais severas para crimes de maus-tratos praticados contra cães e gatos.
Além disso, foi sustentado que a liberdade do acusado representaria risco à ordem pública, diante da violência empregada e da possibilidade concreta de reiteração criminosa. Para o Ministério Público, a prisão preventiva mostra-se necessária não apenas como forma de repressão ao delito, mas também como medida de prevenção e de afirmação dos valores éticos e sociais ligados ao respeito à vida e ao bem-estar animal.