Nesta segunda-feira, 27, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) através da Promotoria de Justiça de Tucuruí, representada pelos Promotores Titulares Aline Janusa Teles Martins e Francisco Charles Pacheco, em conjunto com a Defensoria Pública, representada pela Defensora Titular Marina Noronha, participaram do mutirão de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), promovido pelo Poder Judiciário.
Na oportunidade, foram pautados cerca de 90 (noventa) processos, entre audiências presenciais e online, se obtendo resultados satisfatórios com concordância na maioria dos processos e aceitação das propostas pelos beneficiários, além de posterior homologação pelo juízo.
A ação é resultado de uma parceria entre Ministério Público em conjunto com a Defensoria e o Poder Judiciário, onde os órgãos empreendem esforços para a solução de processos antigos e atuais pelo método de composição, através de ANPP, visando a garantia da celeridade processual e diminuição da sobrecarga da alta demanda processual, evitando a ocorrência de prescrição da pretensão punitiva e alcançando, assim, a prestação jurisdicional efetiva.
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