Luciana Marschall
O Ministério Público do Estado do Pará encabeçou nesta semana, na sede da Promotoria de Marabá, um encontro entre promotores e representantes do setor de comercialização, distribuição e armazenamento de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), o famoso gás de cozinha, de Marabá. O objetivo é que haja aumento da fiscalização e repressão às distribuidoras clandestinas do produto na cidade.
Quem esteve à frente da reunião foi a promotora de Justiça Aline Tavares Moreira, acompanhada da promotora Josélia Leontina de Barros Lopes e do coordenador do Centro de Apoio Operacional Constitucional (CAO Constitucional), Marco Aurélio Lima Nascimento. Conforme a assessoria de comunicação do MPPA, as principais discussões giraram em torno da intensificação das fiscalizações para reprimir a atuação clandestina, além do cumprimento do termo de ajuste de conduta (TAC) firmado entre as revendedoras e distribuidoras de GLP com o Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor).
Leia mais:“É importante as ações conjuntas entre os órgãos fiscalizadores competentes e a sociedade civil, pois visa a proteção dos interesses dos consumidores, bem como a segurança pública em geral”, afirmou o coordenador do CAO constitucional, Marco Aurélio à assessoria de comunicação do órgão. Para o MPPA, a revenda de gás de cozinha necessita de rigoroso controle dos órgãos competentes, especialmente a Agência Nacional de Petróleo (ANP), o órgão responsável por autorizar a atividade comercial.
O coordenador do CAO destaca ser importante, também, que as revendedoras apresentem documentação expedida pelo Corpo de Bombeiros e órgãos municipais, como licenciamento ambiental e alvará de funcionamento, pois é atividade comercial que causa grande risco à comunidade caso não sejam cumpridas as normas de segurança previstas em legislação.
Comercializar gás de cozinha clandestinamente é crime previsto em lei e que pode condenar os responsáveis a penas de 1 a 5 anos de prisão. Por outro lado, a representante da revendedora autorizada da Paragás, Marilene Vilarins, afirma que além dos problemas enfrentados com a existência de atividade clandestina – o que prejudica o trabalho de quem atua em conformidade com a lei -, há demora na obtenção das autorizações junto às autoridades. (Com informações da assessoria de comunicação do MPPA)
Luciana Marschall
O Ministério Público do Estado do Pará encabeçou nesta semana, na sede da Promotoria de Marabá, um encontro entre promotores e representantes do setor de comercialização, distribuição e armazenamento de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), o famoso gás de cozinha, de Marabá. O objetivo é que haja aumento da fiscalização e repressão às distribuidoras clandestinas do produto na cidade.
Quem esteve à frente da reunião foi a promotora de Justiça Aline Tavares Moreira, acompanhada da promotora Josélia Leontina de Barros Lopes e do coordenador do Centro de Apoio Operacional Constitucional (CAO Constitucional), Marco Aurélio Lima Nascimento. Conforme a assessoria de comunicação do MPPA, as principais discussões giraram em torno da intensificação das fiscalizações para reprimir a atuação clandestina, além do cumprimento do termo de ajuste de conduta (TAC) firmado entre as revendedoras e distribuidoras de GLP com o Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor).
“É importante as ações conjuntas entre os órgãos fiscalizadores competentes e a sociedade civil, pois visa a proteção dos interesses dos consumidores, bem como a segurança pública em geral”, afirmou o coordenador do CAO constitucional, Marco Aurélio à assessoria de comunicação do órgão. Para o MPPA, a revenda de gás de cozinha necessita de rigoroso controle dos órgãos competentes, especialmente a Agência Nacional de Petróleo (ANP), o órgão responsável por autorizar a atividade comercial.
O coordenador do CAO destaca ser importante, também, que as revendedoras apresentem documentação expedida pelo Corpo de Bombeiros e órgãos municipais, como licenciamento ambiental e alvará de funcionamento, pois é atividade comercial que causa grande risco à comunidade caso não sejam cumpridas as normas de segurança previstas em legislação.
Comercializar gás de cozinha clandestinamente é crime previsto em lei e que pode condenar os responsáveis a penas de 1 a 5 anos de prisão. Por outro lado, a representante da revendedora autorizada da Paragás, Marilene Vilarins, afirma que além dos problemas enfrentados com a existência de atividade clandestina – o que prejudica o trabalho de quem atua em conformidade com a lei -, há demora na obtenção das autorizações junto às autoridades. (Com informações da assessoria de comunicação do MPPA)