O Ministério Público do Estado, por meio da Promotoria de Justiça de São João do Araguaia, promoveu uma audiência na Câmara Municipal de Palestina do Pará para tratar da convocação dos candidatos aprovados no concurso público realizado em 2022. A iniciativa foi conduzida pelo promotor de Justiça Jefferson Coelho, que mediou um acordo entre a administração municipal e os concursados, visando garantir o cumprimento das nomeações dentro dos parâmetros legais.
Durante a reunião, que contou com a presença de representantes do Poder Executivo, Legislativo e candidatos aprovados, foram discutidos os desafios enfrentados no chamamento dos concursados e as medidas necessárias para assegurar a regularidade do processo. O promotor de Justiça estabeleceu um prazo para que a Prefeitura realizasse os ajustes necessários e, em caso de descumprimento, indicou a formalização de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o que foi acordado.
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Segundo o promotor de Justiça, a formalização do acordo representa um avanço na efetivação dos direitos dos concursados e no cumprimento das obrigações do município. “O compromisso assumido hoje é um passo fundamental para garantir que os aprovados no concurso sejam chamados conforme a necessidade da administração e dentro das regras estabelecidas, respeitando o direito de cada candidato”, destacou Jefferson Coelho.
O Ministério Público de São João do Araguaia seguirá acompanhando o cumprimento do TAC para garantir que as medidas acordadas sejam efetivamente implementadas, assegurando a legalidade e a regularidade da gestão pública no município.