O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Marabá, em atuação conjunta com a Defensoria Pública do Estado do Pará no município, ajuizou Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência para garantir a implementação e a execução de medidas voltadas à regularização das cirurgias eletivas na rede pública de saúde de Marabá.
A ação é assinada pela promotora de Justiça Mayanna Silva de Souza Queiroz e pelo defensor público Luis Marcelo Macedo de Souza, e tem como fundamento o cenário crítico enfrentado por milhares de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que aguardam há longos períodos por procedimentos cirúrgicos programados. De acordo com dados oficiais da Secretaria Municipal de Saúde, há uma fila consolidada superior a 5 mil pacientes à espera de cirurgias eletivas.
Antes da judicialização, o MPPA instaurou procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar as medidas adotadas pelo Município, buscando soluções extrajudiciais para o enfrentamento da demanda reprimida. No entanto, os relatórios técnicos analisados apontaram a persistência de atrasos, especialmente em especialidades cirúrgicas sensíveis, como as do aparelho geniturinário e digestivo.
Leia mais:As investigações também revelaram sobrecarga da rede própria de saúde, com o Hospital Municipal de Marabá operando próximo do limite de sua capacidade, além de baixa execução de recursos financeiros já disponíveis para a redução das filas. Apesar da existência de alternativas viáveis, como a contratação de serviços complementares e o apoio da rede privada, as medidas adotadas pelo poder público municipal foram consideradas insuficientes diante da urgência do problema.
Na ação, o Ministério Público e a Defensoria Pública requerem providências imediatas para o início das cirurgias eletivas em até 10 dias com base na melhor proposta aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde. Caso mantenha a execução local, o município deverá igualar os valores aos da proposta externa, sem atrasar o início dos procedimentos, apresentar um cronograma para zerar a fila em até seis meses e priorizar os casos mais graves, sob pena de multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. (Redação do Correio com MPPA)