Nesta terça-feira, 28 de maio, a titular da 7ª Promotoria de Justiça Criminal de Parauapebas, Magdalena Jaguar, realizou no auditório palestra sobre a Lei Henry Borel, à convite da Fundação ParáPaz, no Centro Universitário de Parauapebas (CEUP).
Durante a abertura do evento, estiveram o representante da Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), Murilo Carvalho Alves; da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Ana Maria Souza Santos; do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), Rita Dias; a Diretora da Fundação ParáPaz, Liani Dias; o 2º Sargento da Polícia Militar (PM), Jonnatas Raomi Miranda Nunes e o Investigador de Polícia Civil, Rodolfo Ferreira Pereira.
Na ocasião, foi explicado pela promotora de Justiça Magdalena Jaguar a abrangência da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, através de ação e da omissão, causando morte, lesão corporal, sofrimento físico, sofrimento psicológico e dano patrimonial. Também abordou as medidas cautelares em desfavor do agressor e as medidas protetivas de urgência para a vítima de violência doméstica no âmbito da Lei Henry Borel ( Lei n.º 14.344/2022).
Entre outros temas trazidos pelos expositores, esteve a Lei n.º 13.431/2017, para respaldar a escuta especializada das crianças e dos adolescentes, bem como a Lei 8069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA) e a Lei 11.340/2006 (Maria da Penha).
Respondendo a perguntas da rede de proteção e garantias da criança e do adolescente a promotora de Justiça exemplificou vários casos práticos trazidos nos artigos da lei e enfatizou a relevância do trabalho de toda a rede de apoio para efetivar todos os direitos das vítimas e punir os agressores.
O público alvo da palestra foi toda a rede de garantias essenciais da criança e do adolescente no Município, sendo composta por conselheiros tutelares, professores, psicólogos, assistentes sociais, policiais militares e policiais civis.
(Ascom MPPA)