O promotor de Justiça Franklin Lobato Prado ajuizou, nesta terça-feira (17), recurso de apelação cujo objetivo é aumentar a pena e pedir a prisão do acusado Décio José Barroso Nunes, vulgo “Delsão”.
O Juri de Décio José Barros Nunes, o Delsão, aconteceu no dia 14 de agosto de 2019. O fazendeiro foi condenado a 12 anos de reclusão, inicialmente em regime fechado, pela morte do líder sindical José Dutra da Costa, conhecido como “Dezinho”. O júri aconteceu no Fórum Criminal da capital.
No dia do julgamento o promotor de Justiça Franklin Prado requereu que Delsão saísse do júri preso, uma vez que havia ameaça a testemunhas, mas o pedido foi indeferido pela juíza que concedeu ao réu o direito de apelar em liberdade devido o mesmo não possuir condenações anteriores.
Leia mais:Em seu recurso de apelação o promotor Franklin Prado argumenta que “é importante considerar que, no caso em questão, o réu foi condenado por homicídio qualificado, com duas qualificadoras, então não se pode olvidar que uma delas deverá ser utilizada como agravante genérica”.
A apelação reforça ainda que ao analisar a gravidade do delito praticado, chega-se à conclusão de que Delsão “é uma pessoa com personalidade má formada, de senso moral baixo, que, em síntese, não possui condição de conviver em harmonia no meio social”, destaca o promotor.
Franklin Prado reforça na apelação que “considerando a gravidade concreta do crime imputado ao denunciado, homicídio duplamente qualificado, (…); embora ele apresente documento para comprovar identidade, residência e ocupação lícita; (…) a custódia cautelar se faz necessária a fim de garantir a ordem pública, uma eventual nova instrução perante o Tribunal do Júri; e o cumprimento da pena, motivo pelo qual o Ministério Público se manifesta pela reforma da decisão que concedeu ao réu o direito de apelar em liberdade”.
O promotor argumenta ainda que “já é a segunda vez que o Conselho de Sentença decide pela condenação do acusado sendo possível a execução provisória da sanção penal de privação da liberdade ainda que pendentes recursos extraordinários por que tal execução não ofende a presunção de não culpabilidade”.
O caso
O crime que vitimou o sindicalista de Rondon do Pará ocorreu no dia 21 de novembro de 2000, ele foi assassinado pelo pistoleiro Wellington de Jesus da Silva, já condenado. O acusado de ser o mandante do crime, Décio José Nunes, o “Delsão”, já havia sido condenado em 2014 a 12 anos de prisão pelo crime, porém o júri foi anulado. Em um segundo júri, em 2018, o promotor de justiça atuando na acusação, abandonou a tribuna após início da sessão, por não aceitar o indeferimento da leitura do depoimento de uma testemunha ausente.
Os principais motivos do crime se referem a atuação de embate do sindicalista com os fazendeiros locais. Além da participação e da defesa de ocupações em terras improdutivas e griladas, a vítima denunciava os crimes cometidos por fazendeiros (dentre eles, trabalho escravo, assassinatos e desmatamento).
De acordo com as conclusões da investigação, inferidas principalmente pelos depoimentos das testemunhas, a vítima José Dutra da Costa, o “Dezinho”, participou da ocupação da fazenda “Tulipa Negra” em um contexto de ocupações de terras na região de Rondon do Pará pelo Movimento do Sem-terra (MST). A partir disso, a vítima José Dutra da Costa começou a ser ameaçada de morte por Décio José Barroso Nunes, o “Delsão’’.
Uma das referências contidas nos depoimentos das testemunhas apontam que um grupo de fazendeiros de Rondon do Pará, preocupados com a possível ocupação de terras pelo MST, decidiram pela morte do líder do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Rodon do Pará.
Os depoimentos colocam Décio José como líder de um grupo de extermínio, formado principalmente por fazendeiros, que determinava quem poderia viver ou morrer na região.
Inicialmente, o denunciado ‘’Delsão’’ teria contratado um policial encostado na Delegacia de Rondon, que já trabalhava com ele, para matar a vítima. Segundo Francisco Martins, irmão do indicado como contratado para matar José Dutra, a vítima “Dezinho” descobriu os crimes cometidos pelo policial encostado e o denunciou. Ao ser intimado e prestar depoimento, o policial foi assassinado.
Líder sindical, José Dutra havia denunciado a vários órgãos do Estado diversos crimes cometidos pelo possível grupo de extermínio do qual fazia parte o fazendeiro ‘’Delsão”. A vítima pedia ao INCRA e ITERPA que apurassem a grilagem de terra pratica pelos fazendeiros e distribuísse as terras para fins de reforma agrária. Após um longo histórico de ameaças, em novembro de 2000, o sindicalista foi assassinado.
(Fonte: MPPA)