A questão da acessibilidade em três escolas da rede municipal de Marabá preocupou o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), que instaurou um procedimento administrativo para garantir este direito aos estudantes matriculados que possuam alguma necessidade especial. A informação foi publicada no Diário Oficial do Estado do Pará, nesta sexta-feira, 8.
Duas das escolas alvo do procedimento são da Zona Rural: a Escola Municipal de Ensino Fundamental União do Povo e a Escola Municipal de Ensino Fundamental Castro Alves. A terceira é a Escola Municipal de Ensino Fundamental São Francisco, pertencente à Zona Urbana.
No Brasil, a questão da acessibilidade é promovida pelas Leis nº 10.048, de 8 de novembro de 2000 e nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Elas estabelecem normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
Leia mais:O Correio de Carajás entrou em contato com a Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Marabá, sendo informado que as recomendações que vierem a ser sugeridas pelo MPPA serão cumpridas devidamente. (Zeus Bandeira)