Servidores do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Marabá e representantes de instituições parceiras participaram, nos dias 4 e 5 de agosto, de uma capacitação voltada à implantação do Núcleo de Apoio ao Superendividado (NAS) no município. O treinamento ocorreu na sede do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), no núcleo Cidade Nova, e foi ministrado pelo procurador do Estado do Espírito Santo, Leonardo Garcia, referência nacional em políticas de prevenção ao superendividamento.
O Núcleo de Apoio ao Superendividado foi instituído com base na Lei nº 14.181/2021, conhecida como Lei do Superendividamento, que alterou o Código de Defesa do Consumidor para proteger cidadãos em situação de alto comprometimento financeiro. O NAS vai oferecer orientação financeira gratuita, além de promover audiências de negociação entre consumidores e credores, buscando acordos que respeitem a dignidade mínima da pessoa endividada.
A promotora de justiça Mayanna Queiroz explica que a criação do NAS em Marabá partiu de uma iniciativa do próprio Ministério Público, com a elaboração de um plano de atuação específico da Promotoria do Consumidor.
Leia mais:“O decreto foi prontamente expedido, o que viabilizou todas as tratativas necessárias para a instalação do NAS no Procon. O Ministério Público vai ajudar principalmente no aspecto da prevenção – por meio de processos educativos, de atuação bem incisiva junto às instituições de crédito, de modo que elas ofereçam crédito responsável, que passa por uma série de requisitos, de averiguações, para que esse consumidor tenha o entendimento do crédito que ele está adquirindo e se ele consegue arcar com o alagamento dessas dívidas”, explicou.
Na palestra, Leonardo Garcia, que também é membro de um grupo de trabalho no Conselho Nacional de Justiça sobre o tema, falou sobre a diferença entre endividamento e superendividamento, usando como gancho que mais de 75 milhões de brasileiros estão inadimplentes. Segundo o procurador, quando alguém contrai dívidas que pode pagar, está apenas endividado. Já o superendividamento acontece quando o consumidor não consegue quitar as dívidas sem prejudicar o próprio sustento, ou seja, sem colocar em risco as necessidades básicas.
A coordenadora do Procon Marabá, advogada Zélia Lopes, explica que a capacitação “é um treinamento de extrema importância para o município porque o consumidor realmente precisa desse zelo e cuidado”.
O NAS de Marabá funcionará na sede do Procon, localizada na Avenida 05 de Abril, em frente à Praça Duque de Caxias, ao lado da Sicom (antiga Caixa Econômica Federal). O atendimento ao público será de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
Zélia ressalta ainda articulação com outras instituições, como o Ministério Público, o Judiciário e a Universidade Anhanguera, que além de estarem presentes na formação por meio de representantes, irão atuar no NAS por meio de prática jurídica.
(Fonte: MPPA e PMM)