O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da 7ª Promotoria de Justiça Cível de Marabá, expediu Recomendação ao Procon Municipal e à Vigilância Sanitária, após a veiculação, nas redes sociais, de uma denúncia sobre a possível adulteração de bebida destilada comercializada no município. O documento, assinado pela promotora de Justiça Mayanna Silva de Souza Queiroz, determina a adoção de medidas urgentes de fiscalização e análise do produto suspeito.
Segundo o Ministério Público, o caso teve origem em uma denúncia amplamente divulgada nas redes sociais, em que consumidores relataram suspeitas de adulteração em uma marca de bebida alcoólica destilada. O vídeo, que circulou em grupos de mensagens e plataformas digitais, mostraria características atípicas do produto, levantando dúvidas sobre sua procedência e segurança para o consumo humano.
Diante da repercussão, a Promotoria instaurou um Inquérito Civil para apurar a veracidade das informações e o risco à saúde pública. A promotora Mayanna Queiroz destacou que, mesmo partindo de denúncias informais, o Ministério Público deve agir preventivamente quando há indícios de perigo ao consumidor.
Leia mais:“O consumo de produtos adulterados representa grave ameaça à saúde e à vida, exigindo a pronta atuação dos órgãos de vigilância e defesa do consumidor”, ressaltou a promotora no documento.
Fiscalização e coleta de amostras
A recomendação do MPPA determina que o Procon Municipal de Marabá e a Vigilância Sanitária realizem, de forma conjunta, fiscalização imediata nos estabelecimentos comerciais onde a bebida teria sido vendida. As equipes deverão coletar amostras do produto para análise laboratorial e verificar se há registro sanitário válido, rotulagem adequada e comprovação de origem do fabricante.
O documento também orienta que os órgãos interditem o lote suspeito, caso sejam constatadas irregularidades, e adotem medidas administrativas cabíveis, inclusive a autuação dos responsáveis pela comercialização.
Além disso, a promotoria recomenda que sejam encaminhados ao Ministério Público relatórios detalhados das ações realizadas, acompanhados de laudos técnicos e informações sobre os procedimentos administrativos instaurados.
Defesa do consumidor
A atuação conjunta entre MPPA, Procon e Vigilância Sanitária reforça a importância da proteção à saúde e à segurança alimentar da população, princípios assegurados pela Constituição Federal e pelo Código de Defesa do Consumidor.
O Ministério Público lembra que a venda de bebidas adulteradas ou falsificadas pode configurar crime contra a saúde pública, previsto no artigo 272 do Código Penal, e resultar em pena de reclusão de até 8 anos, além de multa.
A recomendação também cita o dever do poder público de fiscalizar a comercialização de produtos alimentícios e bebidas, de modo a garantir que apenas itens certificados e devidamente registrados sejam oferecidos aos consumidores.
Prazo e acompanhamento
O Procon e a Vigilância Sanitária têm prazo para informar ao MPPA as providências adotadas e apresentar os resultados das inspeções. O acompanhamento das diligências será feito pela própria 7ª Promotoria de Justiça Cível, que poderá adotar novas medidas, caso sejam identificadas irregularidades que exijam responsabilização civil ou criminal.
