O Ministério Público Federal (MPF) expediu uma recomendação à Superintendência da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Pará, apontando a necessidade da adoção de reformas estruturais emergenciais na 3ª Delegacia da PRF em Marabá, com sede na Agrópolis do Incra, ao lado do INSS. A medida foi tomada após inspeções realizadas pelo MPF em 2024 e 2025 constatarem condições de trabalho precárias e insalubres.
A recomendação, assinada pelo procurador da República Igor Spindola, registra que essas condições do imóvel representam sérios riscos à vida e à integridade física dos servidores e terceirizados. Segundo relatórios de visita técnica citados no documento, os problemas incluem a ausência de alojamento masculino, infiltrações, banheiros muito deficientes, falta de espaço adequado e falta de pintura.
O MPF ressalta que as irregularidades são crônicas, conforme apontado no relatório de inspeção do segundo semestre de 2024, que afirma que “ainda permanecem os problemas de estrutura mencionados na inspeção anterior”. Além dos problemas estruturais, o documento também aponta um número insuficiente de servidores para o policiamento de uma malha viária de 1.680 km, que abrange 28 municípios.
Leia mais:Detalhes da recomendação – Diante do quadro, o MPF recomendou que a Superintendência da PRF, em um prazo de 60 dias, execute ou apresente um cronograma para a realização das seguintes reformas:
- adaptações de acessibilidade para garantir o acesso a pessoas com deficiência, com certificação do Corpo de Bombeiros;
- adequações de segurança preventiva contra incêndio, incluindo a regularização das instalações elétricas;
- adequação dos banheiros, com distinção de gênero e em quantidade suficiente;
- reforma do telhado para impedir goteiras e infiltrações, que, segundo a recomendação, já resultaram em perda de material documental;
- manutenção das paredes e do forro para evitar infiltrações; e
- restauração ou substituição completa da rede elétrica, descrita como precária e incapaz de suportar o sistema de iluminação e equipamentos necessários.
A PRF tem o prazo de 30 dias para informar ao MPF sobre o acatamento da recomendação e as medidas que serão adotadas.
Saiba mais – Recomendações são instrumentos por meio dos quais o Ministério Público expõe, em ato formal, os fatos e razões jurídicas sobre determinada questão. O objetivo é persuadir o destinatário a praticar ou deixar de praticar determinados atos em benefício da melhoria dos serviços públicos e de relevância pública ou do respeito aos interesses, direitos e bens defendidos pela instituição. Dessa forma, as recomendações permitem a prevenção de responsabilidades ou correção de condutas.