O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que adote medidas urgentes para a regularização da situação ocupacional do projeto de assentamento Cinzeiro, em Marabá.
Ação ajuizada pelo MPF na Justiça Federal e inquérito em trâmite na unidade do MPF em Marabá registram denúncias de ocupações irregulares e de exclusão de lotes sem a devida justificativa, além da aparente ausência de providências por parte do Incra.
Etapas e prazos
Leia mais:De acordo com informações repassadas pelo Incra ao MPF, dos 116 lotes do assentamento, 70 já estão titulados, mas é necessária uma reanálise dos processos administrativos para verificar quais famílias realmente têm direito à ocupação de parcelas.
A necessidade dessa reanálise, segundo o Incra, leva em consideração uma mudança recente na legislação, que alterou as regras de caracterização dos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária.
O MPF recomendou que, dentro de 30 dias, o Incra apresente cronograma para as etapas de realização da nova análise e de supervisão ocupacional do assentamento. A reanálise e a supervisão ocupacional devem ser finalizadas dentro de 90 dias, contados da apresentação do cronograma, indica a recomendação.
Sobre recomendações – Recomendações são instrumentos do Ministério Público que servem para alertar agentes públicos sobre a necessidade de providências para resolver uma situação irregular ou que possa levar a alguma irregularidade.
O não acatamento infundado de uma recomendação ou a insuficiência dos fundamentos apresentados para não a acatar total ou parcialmente pode levar o Ministério Público a adotar as medidas judiciais cabíveis.