Correio de Carajás

MPF defende condenação da Vale por dano ambiental na construção da EFC

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on whatsapp

O Ministério Público Federal (MPF) defendeu, junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que seja mantida a condenação da mineradora Vale S/A por agressão ao meio ambiente e dano ambiental na construção da Estrada de Ferro Carajás. A empresa alegou contradição, omissão e obscuridade no acórdão que já havia negado provimento à apelação anterior no âmbito de ação civil pública ajuizada pelo MPF. Segundo o procurador regional da República Felício Pontes Jr, os embargos de declaração não possuem fundamentos jurídicos.

Para o MPF, o recurso trata-se, na verdade, de pretensão de rediscussão sobre o mérito da matéria apreciada e exaurida no acórdão da apelação, o qual nada mais é do que uma mera reprodução da tese defensiva da empresa. Conforme o procurador, o acórdão que negou provimento da apelação da Vale é claro e preciso na sua fundamentação, em harmonia com entendimentos dos Tribunais Superiores, não se verificando quaisquer das hipóteses previstas no art. 1.022 do Novo Código de Processo Civil, passível de aceitação na via estreita dos embargos.

O MPF afirma que prova documental comprova que, em razão da execução do empreendimento de Ampliação dos Pátios de Cruzamento dos Lotes 1, 2 e 3 da Estrada de Ferro Carajás, houve desmatamento e ocupação irregular em áreas de preservação permanente, sem autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). “As medidas administrativas posteriores, adotadas pela empresa em atendimento às determinações do Ibama mostraram-se como medidas mitigatórias realizadas no âmbito do licenciamento ambiental, o que não afasta os fundamentos da responsabilidade civil”, explica o procurador.

Leia mais:

Para o MPF, a empresa produziu claro dano ambiental decorrente de intervenções não autorizadas em Áreas de Proteção Permanente (APPs), durante a execução da obra de ampliação dos pátios de cruzamento da Estrada de Ferro Carajás. “A regularização da obra no âmbito administrativo, independentemente que se dê com ou sem pagamento de multa, não afasta a responsabilidade civil da empresa pelos danos decorrentes das intervenções negativas realizadas anteriormente na APP”, diz.

Segundo o procurador regional da República, trata-se da aplicação, ao caso concreto, de previsão constitucional da tríplice responsabilidade – administrativa, cível e penal – pelo dano ambiental, nos termos do art. 225, §§ 3º e 4º da Constituição Federal. “A reparação ambiental deve ter caráter exauriente, de modo que a condenação à recuperação da área degradada não exclua o dever de indenizar”, afirma. Para o MPF, o acórdão deve ser mantido e o recurso da Vale deve ser desprovido.

Procurada pelo Correio de Carajás, a assessoria de comunicação da Vale enviou nota à Redação afirmando que as obras de ampliação dos pátios de cruzamentos da Estrada de Ferro Carajás estão devidamente licenciadas pelo órgão ambiental competente e atendem a todas as condicionantes exigidas pelo Ibama. “A empresa ingressará com recursos cabíveis para comprovar a regularidade de suas atividades”, diz. (Da Redação/Divulgação MPF

Comentários

Mais

MPs recomendam proteção de indígenas contra covid-19 no sudeste do PA

MPs recomendam proteção de indígenas contra covid-19 no sudeste do PA

Em recomendações conjuntas, o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) requisitaram uma série…
A arte pra “rir, chorar e refletir” de Mandie Gil

A arte pra “rir, chorar e refletir” de Mandie Gil

Artes, maquiagens, receitas, discussões político-sociais, tutoriais, dicas, gatos…. tem um pouco de muito no perfil de Amanda Gil Cardoso de…
Governo propõe salário mínimo de R$ 1.147 em 2022, sem aumento real

Governo propõe salário mínimo de R$ 1.147 em 2022, sem aumento real

O salário mínimo em 2022 será de R$ 1.147 e não terá aumento acima da inflação, anunciou o Ministério da…
Petrobras aumenta preços do diesel e da gasolina nas refinarias

Petrobras aumenta preços do diesel e da gasolina nas refinarias

A Petrobras anunciou hoje (15) aumentos de R$ 0,10 (3,7%) no preço do diesel e de R$ 0,05 (1,9%) no…
Linha Verde lança campanha “Abril Laranja”

Linha Verde lança campanha “Abril Laranja”

O programa Linha Verde aderiu à campanha “Abril Laranja”, que possui como objetivo conscientizar a população e prevenir o crime…
Sespa reforça necessidade de tomar a segunda dose da vacina contra Covid-19

Sespa reforça necessidade de tomar a segunda dose da vacina contra Covid-19

Para que a proteção à Covid-19 proporcionada pelas vacinas funcione como o previsto é necessário tomar as duas doses, tanto…