O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação civil pública nessa quarta-feira (4), na Justiça Federal, com pedido um pedido urgente para obrigar a União, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o estado do Pará e o município de Novo Repartimento a adotarem medidas imediatas de proteção em favor do povo indígena Parakanã (Awaeté).
Conforme o MPF, a comunidade, que vive na Terra Indígena Parakanã, enfrenta um cenário grave de intimidações, segregação e violência contínua, intensificado por ataques recentes a veículos e ameaças de morte motivadas por discriminação étnica e política. Entre as solicitações do órgão, estão o retorno da Força Nacional à região ou o envio de reforço da Polícia Federal (PF), escolta para os deslocamentos da comunidade e proteção às lideranças ameaçadas.
O MPF também pede a retirada de faixas e cartazes com mensagens discriminatórias espalhados pela cidade, além de cobrar a criação de planos de proteção territorial e de combate ao racismo. A ação inclui ainda um pedido de indenização de R$ 1 milhão por danos morais coletivos.
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Ataques e ameaças
Segundo o MPF, a hostilidade contra os indígenas aumentou em abril de 2022, após a morte de três caçadores que entraram ilegalmente na terra indígena. Desde então, a comunidade passou a enfrentar intimidações e restrições para circular pela cidade de Novo Repartimento e pela Vila Maracajá.
A situação também prejudicou o acesso dos indígenas ao comércio, a bancos e a serviços básicos de saúde.
Os ataques se intensificaram em outubro deste ano. Uma caminhonete do Programa Parakanã, utilizada no transporte e atendimento da Aldeia Awykatoa, foi incendiada e destruída. Esse foi o terceiro ataque contra veículos ligados à comunidade em três anos.
Os casos anteriores foram registrados em 2023, quando um carro foi atingido por disparos na BR-230, e em outubro de 2025, quando outra caminhonete foi incendiada na BR-422.
Ameaças após eleições
O MPF também aponta que a violência ganhou motivação política após o segundo turno das eleições presidenciais. Na segunda-feira (26/10), houve um incêndio na vegetação às margens de uma rodovia, próximo às aldeias.
No dia seguinte, terça-feira (27/10), lideranças indígenas receberam áudios com ofensas racistas e ameaças de morte. Nas gravações, um morador responsabiliza os indígenas pelo resultado das eleições e desafia um integrante da comunidade para um confronto armado.
Para o MPF, as mensagens demonstram a prática de racismo e ameaças contra a população indígena.
“Atribui-se a um grupo étnico, coletivamente, a responsabilidade por um resultado eleitoral; o grupo é ofendido com termos degradantes; e há desafio explícito a confronto armado e ameaça de morte”, afirma o procurador da República Rafael Martins.
Falta de proteção
O MPF relaciona o aumento da violência à interrupção das ações de segurança na região. Entre maio e agosto deste ano, a Força Nacional atuou na área por determinação do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A autorização terminou em 2 de agosto, quando as tropas deixaram o local.
Segundo o órgão, a Funai fez sucessivos alertas sobre a necessidade de manter os agentes na região, diante do risco de novos confrontos. Mesmo assim, o pedido de prorrogação da atuação da Força Nacional não recebeu resposta.
A prefeitura de Novo Repartimento também não atendeu aos pedidos do MPF para participar de reuniões e discutir medidas de pacificação. Segundo a ação, a administração municipal chegou a afirmar que desconhecia casos de preconceito na cidade.
Para o MPF, a falta de resposta dos órgãos públicos viola a Constituição Federal e acordos internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário, como a Convenção Americana sobre Direitos Humanos e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Medidas urgentes
Na ação, o MPF pede que a Justiça Federal determine uma série de providências para proteger os indígenas.
À União e à Funai, o órgão solicita uma decisão em até 48 horas sobre a renovação da autorização para atuação da Força Nacional na Terra Indígena Parakanã e no entorno, por pelo menos 90 dias. Como alternativa, pede o envio de agentes da Polícia Federal para realizar rondas diárias nas estradas e vias de acesso à região.
Também solicita escolta para os deslocamentos dos indígenas até Novo Repartimento e Tucuruí, avaliação de risco das lideranças ameaçadas e criação de canais de proteção disponíveis 24 horas. Essas medidas deverão ser adotadas em até 72 horas, conforme o pedido.
Outro pedido é que a Funai disponibilize, em até 30 dias, um veículo provisório para substituir a caminhonete destruída.
A fundação também deverá apresentar, em dez dias, um plano emergencial de fiscalização e vigilância da terra indígena, incluindo medidas para prevenir queimadas, com apoio de órgãos ambientais e do Corpo de Bombeiros.
Ao governo do Pará, o MPF pede reforço do policiamento ostensivo na Vila Maracajá, na cidade e nas estradas vicinais. Também solicita agilidade nas investigações da Polícia Civil sobre os ataques e incêndios, além de perícia do Corpo de Bombeiros Militar.
Já à prefeitura de Novo Repartimento, o órgão pede garantia de atendimento sem discriminação nos serviços públicos e publicação de uma nota oficial de repúdio à violência em até 48 horas.
A administração municipal também deverá retirar faixas, cartazes e painéis com mensagens ofensivas ou de incentivo ao ódio contra os indígenas. O MPF pede ainda uma reunião entre representantes do município, autoridades e lideranças indígenas em até 15 dias.
Indenização e planos de proteção
Além das medidas urgentes, o MPF pede que a União, a Funai e a prefeitura de Novo Repartimento sejam condenadas a pagar R$ 1 milhão por danos morais coletivos. A proposta é dividir o valor da seguinte forma: R$ 400 mil para a União, R$ 300 mil para a Funai e R$ 300 mil para o município.
O dinheiro deverá ser destinado exclusivamente a projetos de saúde, educação intercultural e segurança alimentar escolhidos pela própria comunidade indígena.
O MPF também pede o pagamento de indenização pelos danos materiais causados pela destruição do veículo comunitário incendiado em 2025.
Outro pedido é que a União e a Funai apresentem, em até 90 dias, um Plano de Proteção Territorial e Prevenção de Conflitos para a Terra Indígena Parakanã.
No mesmo prazo, a prefeitura deverá elaborar um Plano Municipal de Enfrentamento ao Racismo, com capacitação de servidores, inclusão da história indígena nas escolas e campanhas públicas de conscientização.
Por fim, o MPF solicita que a Justiça realize uma audiência na própria região para ouvir diretamente as lideranças indígenas, com a presença de intérpretes da língua awaeté.