Apesar de a Justiça Federal ter determinado, no final de maio, que devia ser regularizado com urgência o fornecimento, no Pará, de medicamentos de alto custo, que a União tem a responsabilidade de adquirir e distribuir, não só a decisão vem sendo descumprida como ainda aumentou a quantidade de tipos de medicações em falta.
O alerta, baseado em denúncias de pacientes e em nota técnica do Departamento de Assistência Farmacêutica da Secretaria de Saúde Pública do Pará (Sespa), foi encaminhado à Justiça Federal pelo Ministério Público Federal (MPF) na última quinta-feira (08).
No documento, o MPF pede que a Justiça estabeleça multa de R$ 10 mil à União por dia de desobediência à decisão liminar (urgente), e de R$ 200 mil ao titular da Coordenação Geral de Gestão de Demandas Judiciais em Saúde (CGJUD) do Ministério da Saúde.
Medicamentos em falta
Na ação civil pública ajuizada no início de maio, o procurador regional dos Direitos do Cidadão no Pará, Paulo Roberto Sampaio Anchieta Santiago, destacou a falta de medicamentos para o tratamento de vários tipos de câncer, doenças renais crônicas, lúpus, e medicações que evitam ou tratam a rejeição de órgãos transplantados.
Segundo denúncias de pacientes ao MPF, esses medicamentos continuam em falta, e nos últimos dois meses também passaram a não serem mais fornecidos medicamentos para tratamento de HIV/Aids, doença de Alzheimer, esquizofrenia, hepatites, hipertensão, e artrite, entre outros males.
Também citada na petição do MPF à Justiça Federal, nota técnica do Departamento de Assistência Farmacêutica da Sespa assinada em julho atesta, ainda, a falta de envio de medicamentos solicitados para suprir a demanda de julho a agosto para o tratamento de Parkinson, linfoma não Hodgkin, esclerose múltipla, e sobrecarga de ferro no sangue, além de outras doenças já citadas na ação ou nas denúncias dos pacientes.
Escárnio e morte
“Portanto, mais do que provada a desídia [negligência, indolência, desleixo] por parte da União e o escárnio do ente em relação ao mandamento judicial proferido, eis que jamais fora cumprido, desde a sua emissão, há dois meses”, ressalta o procurador da República na manifestação à Justiça Federal.
O MPF alerta que essa postura da União implica no agravamento de quadros de saúde de pacientes em estado grave, e até mesmo na morte de outros. Esse quadro caótico é um desrespeito à Justiça e a desconsideração total do valor da vida humana, critica a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão.
Além de pedir a determinação de multas à União e ao titular da CGJUD, o MPF pediu à Justiça que sejam intimados no processo o Estado do Pará, para informar sobre a situação da entrega dos medicamentos de responsabilidade da União, e a Defensoria Pública do Estado, para se manifestar se tem interesse em participar do processo como autora da ação ao lado do MPF. (Ascom/MPF)
