O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) instaurou um procedimento para acompanhar a criação de uma Casa-Lar em Marabá, além de verificar o andamento do estudo de viabilidade da instalação, que está a cargo da Secretaria de Assistência Social, Proteção e Assuntos Comunitários (SEASPAC).
A Casa-Lar é um serviço de acolhimento provisório oferecido em unidades residenciais, nas quais pelo menos uma pessoa ou casal trabalha como educador/cuidador residente – em uma casa que não é a sua. Ela deve localizar-se em áreas residenciais da cidade e seguir o padrão-sócio econômico da comunidade onde estiverem inseridas.
Em janeiro desse ano, o promotor de justiça, Samuel Furtado Sobral, perguntou à SEASPAC a possibilidade de alterar o acolhimento institucional para Casa-Lar e se já houve estudo pela Procuradoria Geral do Município (PROGEM) para a ação.
Leia mais:Em resposta, a secretária da SEASPAC, Nadjalúcia Oliveira, informou que já haviam sido construídas cinco casas para essa finalidade, sendo que, na época, estava sendo viabilizada a mobília.
Também foi informado que o Município ainda não possuía uma lei que regulamentasse esse tipo de abrigamento e, portanto, seriam tomadas as providências junto à PROGEM, além de realizar visitas em outras Casas-Lares de cidades vizinhas para entender como elas funcionam.
Até então, o MPPA iria seguir os acompanhamentos do processo, porém, devido às limitações causadas nas atividades pela pandemia do novo coronavírus, a Secretaria solicitou um prazo de 60 dias para apresentar o estudo feito em conjunto com a PROGEM.
Em 11 de maio, o promotor Samuel Furtado Sobral decidiu atender ao prazo solicitado pela SEASPAC, até mesmo por conta dos prazos dos procedimentos físicos, que ficaram suspensos desde 18 de março no MP, também por conta da pandemia, voltando a correr somente em 4 de maio.
Muito recentemente, a promotora Lilian Viana Freire retomou o caso e instaurou o procedimento administrativo para cobrar o estudo que a SEASPAC deve fazer, junto à PROGEM.
O Portal Correio procurou a Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Marabá e questionou sobre a retomada do processo. Por telefone, a Reportagem foi informada que a SEASPAC ainda não foi notificada pelo MPPA e que, assim que o receber, dará encaminhamento na demanda solicitada. (Zeus Bandeira)