O Ministério Público do Pará (MPPA) anunciou nesta quinta-feira (30) que vai fiscalizar o uso dos royalties pagos pela Usina Hidrelétrica de Belo Monte às Prefeituras de Altamira e Vitória do Xingu, no sudoeste do Pará. Desde 2016, cerca de R$ 50 milhões já foram pagos a cada município, totalizando quase R$ 100 milhões de reais.
Recursos se referem à compensação financeira pela utilização dos recursos hídricos da região e devem ser aplicados para atenuar os impactos do empreendimento.
Um procedimento administrativo já foi instalado para fiscalizar a utilização do dinheiro e as prefeituras, já notificadas, têm um prazo de 30 dias para apresentar como estão utilizando os recursos e ainda a periodicidade do recebimento dos valores, o destino desse dinheiro e quem são os servidores e gestores responsáveis por movimentar o valor recebido.
Leia mais:Além disso, o promotor de Justiça Daniel Bona solicitou uma planilha detalhada com dados sobre todas as despesas custeadas com os royalties.
Ainda de acordo com o MPPA, os recursos não podem ser aplicados “em qualquer atividade” e são proibidos de serem usados para alguns fins específicos. Entre eles pagamento de dívidas e de pessoal do quadro permanente das Prefeituras.
Dados do Portal da Transparência informam que desde 2016 a cidade de Altamira já recebeu R$ 47,6 milhões e o município de Vitória do Xingu R$ 43,8 milhões pagos pela Norte Energia, empresa responsável pela Usina de Belo Monte.
De acordo com o MPPA, a hidrelétrica foi instalada na cidade de Altamira, mas possui reservatórios também em Senador José Porfírio e Vitória do Xingu e têm atuação ainda em Anapu e Brasil Novo. (Fonte:G1)