Dezenove municípios da região sul do Pará, incluindo Marabá, Parauapebas e Canaã dos Carajás, receberam uma recomendação do Ministério Público do Pará (MPPA) para que comprem produtos agrícolas com origem na agricultura familiar local para a produção de merenda escolar.
Expedida no último dia 29, pela promotora de justiça, Jane Cleide Silva Souza, a recomendação estipula o prazo de 30 dias para que os municípios cumpram o pedido. A medida é regulamentada por lei e tem como objetivo incrementar a venda de produtos agropecuários e o fornecimento de alimentos de qualidade aos alunos.
Além das três cidades citadas, a recomendação é destinada também à Tucuruí, Eldorado dos Carajás, São Domingos do Araguaia, Breu Branco, Abel Figueiredo, Bom Jesus do Tocantins, Brejo Grande do Araguaia, Goianésia do Pará, Itupiranga, Jacundá, Nova Ipixuna, Novo Repartimento, Rondon do Pará, São Geraldo do Araguaia, São João do Araguaia e Ulianópolis.
Leia mais:A responsabilidade da compra dos produtos originados da agricultura familiar será dos gestores municipais, que também devem oferecer assessoria técnica para aperfeiçoar a produção e capacitar os agricultores, para que estes cumpram as exigências sanitárias e de higiene em suas produções.
O documento também sugere que os cardápios sejam elaborados com base na região e nos ingredientes produzidos por agricultores familiares do município.
De acordo com a promotora, Jane Cleide Souza, muitos municípios informaram que não estavam seguindo a norma que prevê o uso de produtos vindos da agricultura familiar.
Na recomendação, ela explica a importância da lei, que determina que 30% da quantia do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) enviada para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) deva ser utilizado para compra de produtos alimentícios com origem na agricultura familiar, priorizando assentamentos de reforma agrária, comunidades indígenas e quilombolas.
Essa lei foi criada para dar segurança alimentar às crianças e adolescentes além de incrementar a venda dos produtores rurais, criando um “mercado seguro onde os agricultores familiares podem comercializar sua produção, o que gera renda e qualidade de vida ao produtor rural”, destacou a promotora Jane Cleide Souza. (Zeus Bandeira – com informações do MPPA)