Nesta sexta-feira, 2 de junho, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da 13ª Promotoria de Justiça de Marabá, emitiu recomendação ao prefeito de Marabá, Tião Miranda, para garantir a oferta de vagas reservadas às Pessoas com Deficiência (PcD) em um concurso público a ser realizado. A medida visa garantir a inclusão e igualdade de oportunidades a todos os cidadãos.
A recomendação foi proposta pela promotora de Justiça Lílian Viana Freire, que solicita que o edital do Processo Seletivo Simplificado (PSS) 001/2023-SSAM/PMM seja ajustado para abranger todos os segmentos da sociedade civil. A iniciativa foi tomada após o Ministério Público tomar conhecimento de que a Secretaria Municipal de Serviços de Saneamento Ambiental, responsável pela realização do PSS, publicou o edital sem prever vagas destinadas às PcD.
A representante do MPPA ressalta que é um direito das pessoas com deficiência participar em igualdade de condições com os demais candidatos, desde a fase de avaliação até os critérios de aprovação.
Leia mais:Diante disso, foi recomendado ao prefeito de Marabá que o edital garanta a reserva de até 20% (vinte por cento) das vagas ofertadas no processo seletivo para as PcD. Além disso, o município deve adotar as medidas necessárias para que os locais de prova sejam acessíveis, facilitando a mobilidade das pessoas com deficiência em relação ao transporte coletivo e ao acesso a vagas de estacionamento. Também é requerido que sejam disponibilizados equipamentos e intérpretes que atendam às necessidades dos candidatos durante a realização da prova.
O município de Marabá terá o prazo de 5 dias para informar quais providências estão sendo tomadas para atender à recomendação, devendo enviar todas as informações à Promotoria de Justiça de Marabá.