A promotora Aline Tavares Moreira, titular da 7ª Promotoria de Justiça de Marabá, que cuida das relações de consumo, ingressou nesta segunda-feira, dia 15, com uma ação com pedido de tutela antecipada requerida em caráter antecedente, contra a Unimed Sul do Pará e Unimed Fama (Federação das Sociedades Cooperativas de Trabalho Médico do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima), para garantir o atendimento de mais de 2.900 usuários que foram descredenciados na semana passada, com o fim do contrato entre a Unimed Sul do Pará e a Sempre Saúde, administradora de benefícios.
O caso centralizou a atenção da promotora Aline Tavares na semana passada, que dividia a atenção entre atendimento a dezenas de usuários do plano de saúde e reunião com os representantes das três entidades envolvidas no imbróglio.
A Sempre Saúde representa empresas, conselhos, sindicatos e associações, para quem realiza trabalhos administrativos, como emitir boletos e alterar dados de cadastros dos beneficiários, ou seja, na prática atua como intermediário junto aos operadores de planos de saúde, representando uma coletividade de usuários e nessa condição negocia com a operadora do plano de saúde os reajustes de mensalidades, as alterações na rede credenciada e as formas de controle de acesso aos serviços dos planos.
Leia mais:A Sempre Saúde e a Unimed Sul do Pará tinham firmado contrato de plano privado de assistência à saúde coletivo por adesão. Mas esta última avisou em 28 de dezembro do ano passado que não forneceria mais o serviço e deu 60 dias para encerrar o atendimento dos clientes. A Sempre Saúde deixou de comunicar aos beneficiários a decisão da Unimed Sul do Pará. Apenas no dia 09 de abril de 2019, véspera do encerramento do vínculo contratual, os consumidores tomaram conhecimento dos fatos.
Assim, milhares de beneficiários ficaram sem cobertura do plano de saúde contratado. Diante do impasse, foi realizada reunião de trabalho no dia 11, na sede das Promotorias de Justiça de Marabá, com os representantes das empresas para salvaguardar os interesses do consumidor.
“Já é possível concluir que a Unimed Fama pactuou com a Unimed Sul do Pará para atuar na sua área de abrangência comercializando planos de saúde e, nessa condição, passou a ser solidariamente responsável pela atenção à saúde dos beneficiários, cujos contratos estão suspensos”, disse a promotora à Justiça.
Assim, o MP pediu à Justiça que determine que a Unimed Sul do Pará adote providências imediatas visando à regularização dos serviços de assistência médica contratados pelos consumidores com a administradora de benefícios Sempre Saúde, especialmente os casos de vulnerabilidade, urgências, emergências, cirurgias, partos, sessões de quimioterapia, sem prejuízo dos demais atendimentos de exames de diagnósticos e consultas já agendados, pelo prazo mínimo de 90(noventa) dias ou até o fim da transição do processo de portabilidade da carteira de clientes;
Além disso, que seja concedida a tutela de urgência para determinar que a Unimed Fama disponibilize aos consumidores interessados a portabilidade de carências, assegurando a manutenção da mensalidade em idêntico valor pago pelo consumidor, em virtude da contratação anterior, sem prejuízo dos reajustes anuais de acordo com as regras legais vigentes para planos de saúde coletivos por adesão.
Outro pedido foi para que as duas Unimed mantenham equipe de plantão em espaço físico na sede da Unimed Sul do Pará, realizando, se necessário, força-tarefa para ultimar as providências quanto à portabilidade dos consumidores que estão sem cobertura de plano de saúde, em razão da rescisão contratual entre a operadora de plano de saúde e a administradora de benefícios Sempre Saúde, pelo prazo mínimo de 90 dias. (Ulisses Pompeu)