No dia em que o comércio de Marabá voltou a funcionar, após a publicação do Decreto nº 29/2020, que torna flexível a operação do comércio, com 15 setores beneficiados, o Ministério Público do Pará (MPPA), por meio da promotora Mayanna Queiroz, articulou uma recomendação na tentativa de frear a abertura de negócios pontuais na manhã desta terça-feira (30).
A 6ª Promotoria de Justiça, na sequência de uma série de considerações, resolveu recomendar à Prefeitura de Marabá que aja, de imediato, para revogar trechos da determinação editada nesta segunda-feira (30) e difundida após coletiva de imprensa.
No documento, a promotoria pondera que o decreto apresenta desarmonia com os parâmetros mundiais de combate ao coronavírus, “podendo gerar sérios agravos à saúde pública no município de Marabá” (trecho).
Leia mais:O Ministério Público pontua, ainda, que o controle do fluxo de pessoas no comércio e no transporte garantirá a diminuição da propagação do vírus causador da Covid-19.
Pela recomendação, lojas de eletrodomésticos, óticas, concessionárias de veículos e cartórios devem deixar de operar. Eles foram considerados serviços essenciais pela prefeitura, mas o poder moderador não entendeu assim e insiste na supressão dos itens levando em conta que “a administração pode revogar seus atos quando inconvenientes ou inoportunos”.
A obediência às orientações elencadas deve ser comunicada ao órgão ministerial em até 24 horas, sob pena de ajuizamento de Ação Civil Pública, além da adoção de medidas criminais de responsabilização do ente público ou privado se for o caso.
Procurado pela Reportagem, Raimundo Nonato Júnior, presidente da Associação Comercial e Industrial de Marabá (Acim), informou que já repassou a seus associados e demais membros do comércio local a recomendação ministerial, orientando para que todos a cumpram.
“A classe empresarial está bastante comprometida com as recomendações dos órgãos de saúde em relação ao isolamento social, fazendo esforço sobrecomum para se manter fechado. As empresas estão assumindo um custo financeiro que será difícil de suportar para muitas delas e para outros nem isso. Pedimos pela consciência das pessoas, para que reflitam que este não é um momento de férias, mas de ficarem em suas residências. De pouco ou nada adiantará se alguns fizerem um esforço sobre-humano e outros não”, afirma ele.
Por sua vez, o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Marabá (Sindicom), Félix Gonçalves Miranda, enviou um ofício ao coordenador do Comitê de Crise do Coronavírus, Luciano Lopes Dias, pedindo a reabertura do comércio, apontando vários nomes de cidades que já teriam adotado essa medida.
“As restrições de atividades e serviços privados pelo Decreto Municipal 029/2020, com enfoque no comércio em geral, oferece grave risco de colapso econômico e social a esta cidade”, diz o documento do sindicato.
Félix Miranda reconhece a necessidade de os comerciantes se adequarem às orientações das autoridades sanitárias. “Acreditamos que a conscientização de tantos dias já se tornou um hábito para mais de 80% da população”, avalia.
PREFEITURA VAI CUMPRIR
Procurada pela Reportagem do CORREIO, a Prefeitura de Marabá, por meio de sua Secretaria de Comunicação, informou que a recomendação será cumprida ainda nesta terça-feira, com reformulação do decreto assinado pelo prefeito ontem, segunda-feira. (Da Redação)