Estão sob investigação do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), Rizomar Daniel Castro e Maria Divina Gomes da Silva, respectivamente presidente e tesoureira do Instituto Casa da Criança Santa Rosa (ICCRS), após denúncia protocolada no MPPA no dia 24 de janeiro último. O documento aponta supostos atos ilícitos e irregularidades administrativas praticadas pelos investigados.
No documento, assinado por membros da diretoria do ICCRS, são citados “atos reprováveis do presidente”. Contratação da empresa da tesoureira para realização de obras e serviços sem tomada de preço, concorrência ou licitação; permitir que a tesoureira seja também contadora da instituição, o que, de acordo com a diretoria, facilita possíveis fraudes de notas e documentos; ausência da prestação de contas ao longo de seu mandato como presidente no período de 2017 a 2021.
É apontada ainda a ilegitimidade do presidente Rizomar na função, pois teria sido reeleito ao terceiro mandato após simular uma mudança de nome da entidade. Esta situação, segundo a denúncia, seria irregular, pois o estatuto do instituto só permite dois mandatos. Os membros da diretoria assinalam que Rizomar responde a processo criminal e teria ocultado seus antecedentes para poder concorrer às eleições, razão que o tornaria incapaz de presidir uma instituição social.
Leia mais:Os membros da diretoria, demonstrando indignação, relatam que o presidente foi convocado por eles a prestar esclarecimento acerca do uso dos recursos públicos recebidos pela instituição, mas ele fechou a sala da entidade, impedindo o acesso aos documentos.
Os diretores ressaltam no texto da denúncia que tais atos configuram apropriação indébita, fraude, associação criminosa e improbidade administrativa. E apontam como comprovação destas alegações, “as obras em andamento, a falta de prestação de contas legítimas, falta de um plano de destinação dos recursos e da inexistência de tomada de preços, concorrência ou licitação”.
Os membros da diretoria pedem intervenção do MPPA, para que este “notifique o presidente para que paralise as obras em andamento, apresente o plano de aplicação dos recursos públicos com os orçamentos e notas fiscais, bem como, seja instaurado inquérito policial para apurar os possíveis crimes de apropriação indébita, estelionato, falsidade documental e desvio de recursos da entidade social nos termos da lei penal brasileira”.
O Instituto Casa da Criança Santa Rosa tem como finalidades promover, coordenar e executar ações e programas e projetos de inclusão social de crianças e adolescentes, conforme rege o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), dentre outras ações sociais. Sua verba é oriunda de repasses efetuados pela prefeitura, Câmara Municipal (por meio de emendas impositivas) e outros órgãos governamentais. Além da captação de recursos através da venda de produtos desenvolvidos pela própria entidade, realização de eventos e atividades culturais.
O promotor Alan Pierre Chaves, dando encaminhamento à denúncia, solicitou ao município e à Câmara Municipal de Marabá que informe o montante de valores repassados para a entidade no período de 2017 até 24 de janeiro de 2021, inclusive a prestação de contas realizada pelo instituto. Além de solicitar ao presidente e à tesoureira, caso queiram, a prestarem esclarecimentos por escrito e envio de documentação que entenderem ser pertinente, em um prazo de dez dias.
Versão de Daniel
A Reportagem do Correio foi à sede do Instituto Casa da Criança Santa Rosa na tarde desta segunda-feira para ouvir a versão dos acusados, mas nem o presidente ou a tesoureira estavam no local. Conseguimos o número de telefone de Daniel Castro.
Por telefone, o presidente disse que não foi notificado pelo MP e que as denúncias seriam vazias e que há perseguição em relação à sua gestão porque alguns servidores da Prefeitura foram devolvidos à Prefeitura porque não cumpriam o horário de trabalho. “Dizer que não repassei a prestação de contas a eles é mentira. Nunca neguei acesso a nenhum documento. As pastas estão lá para quem quiser analisar. Os documentos são públicos”, garante.
Na versão de Daniel, os membros da diretoria que o denunciaram estão revoltados porque perderam a eleição, realizada no final do ano passado. Garantiu que o estatuto não teve alteração para o beneficiar. “Quem faz a denúncia que prove, porque estas aí são infundadas”, ressalta.
A Reportagem do Correio não conseguiu contato com a tesoureira Maria Divina, que poderá procurar a Redação para fazer seus esclarecimentos. (Luciana Araújo e Ulisses Pompeu)