📅 Publicado em 02/09/2025 17h51✏️ Atualizado em 02/09/2025 22h14
Apesar de o prefeito Toni Cunha ter conseguido o apoio de 12 vereadores da Câmara Municipal de Marabá (CMM), para arquivar uma denúncia contra ele, o gestor ainda não está livre. É que o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da 11ª Promotoria de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa, expediu ofício à CMM solicitando o envio de cópia integral da Comissão Processante, instaurada contra o prefeito Toni Cunha. Além disso, o MPPA deu até o próximo 15 para os vereadores encaminharem o documento.
As muitas denúncias contra o prefeito, que passam das mil páginas, foram arquivadas após articulação política de Toni Cunha, que conseguiu agrupar 12 vereadores em torno de seu nome para evitar que a denúncia andasse na Casa de Leis. Mas, agora, o prefeito precisará mais do que articulação política.
O ofício de nº 482/2025 é assinado pela promotora Aline Tavares Moreira. E a solicitação ocorre no âmbito da Notícia de Fato nº 01.2025.00024861-7, instaurada de ofício pelo MPPA. No documento, a promotora reforça que o envio deve ser realizado de forma eletrônica, diretamente ao endereço institucional do órgão em Marabá.
Leia mais:Ao contrário do que fez a Comissão Processante, que arquivou a denúncia sem sequer ouvir testemunhas, o MPPA deve ir além; buscará acesso a todos os documentos relacionados para instruir a investigação.
TEOR DA DENÚNCIA
A denúncia apresentada questiona a legalidade da contratação do Hospital Santa Terezinha, realizada por meio de requisição administrativa. Segundo o documento, o procedimento teria ocorrido sem a comprovação da situação emergencial necessária para justificar tal modalidade de contratação.
O texto acusatório também aponta irregularidades na execução de serviços de sinalização viária na BR-230. De acordo com a denúncia, estas intervenções teriam sido executadas fora do escopo previsto no contrato original, configurando possível desvio de finalidade.
Outro ponto destacado refere-se à adesão da Prefeitura a uma ata de registro de preços para serviços de iluminação pública. A denúncia apresenta indícios de sobrepreço e aponta falhas procedimentais no processo de contratação, questionando a conformidade legal do ato administrativo.
O documento menciona ainda a realização de compras diretas sem a devida formalização de decreto de emergência, procedimento exigido pela legislação para dispensas de licitação em caráter emergencial. Somam-se a estas acusações supostas declarações do prefeito contra vereadores e veículos de comunicação, que configurariam, segundo a denúncia, violação ao decoro exigido do cargo público.
