Após uma análise junto ao departamento pedagógico do Ministério Público do Estado do Pará, a promotora de Justiça, Mayanna Queiroz, deve expedir uma recomendação para que o Governo do Estado e o município de Marabá cumpram a Lei 13.935/2019, que prevê profissionais de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica, atendendo às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação, por meio de equipes multiprofissionais.
Segundo Mayanna, esse profissional é de extrema importância para que o atendimento à comunidade escolar seja realizado de forma eficiente. “É ele que vai identificar um comportamento diferente no aluno e encaminhar para a rede psicossocial. Vamos ter de providenciar a contratação desse profissional para fechar esse tripé de atendimento. Temos profissionais suficientes para 300 escolas? Não temos. Mas, precisamos iniciar esse processo. É necessário que a Semed e a Seduc tenham um departamento multiprofissional, porque aí a escola vai ter uma comunicação ainda maior com a família. Vai ser expedida, ainda hoje, uma recomendação para que haja uma equipe multiprofissional e um orientador nas escolas, para vocês darem cumprimento. Senão, a gente vai tomar as medidas judiciais, porque é lei e o serviço tem que ser garantido”, disse Mayanna, durante reunião com a secretária de Educação, Marilza Leite, e Magno Barros, diretor da 4ª URE.
Em resposta, Marilza Leite afirmou que a Semed está reforçando o quadro de profissionais de assistentes sociais e psicólogos nas escolas. Contudo, ainda não são todas que foram beneficiadas. “Mas já temos esse profissional na Secretaria de Educação e que dá o suporte tanto para o aluno como para o gestor”, garantiu.
Em relação à situação das escolas estaduais, Magno Barros, que responde pela educação do ensino médio em Marabá e região, afirma que a função desse profissional existe. Contudo, há a falta dele no ambiente escolar.
“A última vez que houve um concurso para essa função no Estado tem 15 anos. O que nós temos de fazer é pedir ao Governo do Estado para fazer concurso e ocupar esses cargos. Inclusive, existe a possibilidade de ser realizado um concurso público no segundo semestre deste ano. “Nunca houve processo seletivo para esta função para substituir peças, que por ventura saiam, seja por aposentadoria ou mudança de função. Então, pode acontecer de chegar em uma escola e encontrar só o diretor, ou uma equipe desfalcada. Se o MP puder contribuir, vai nos ajudar muito. Precisamos ocupar esses cargos”, reconheceu. (Ana Mangas)
Foto: Free Pik