O juiz Francisco Gilson Duarte Kumamoto Segundo, da Comarca de Redenção, recebeu denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por intermédio dos promotores de Justiça de Redenção, José Ilton Lima Moreira Junior e Leonardo Jorge Lima Caldas. Os réus responderão pelos crimes de estelionato, falsidade ideológica e associação criminosa.
A denúncia é referente à emissão de laudos falsos que era realizada em duas clínicas de Redenção: Clínica de Medicina, Engenharia e Segurança do Trabalho – LTDA (Climestra) e Laboratório de Análises Clínicas Citologia; Clínica de Vacinação Adulto, Infantil e Ocupacional (Biolab). O objetivo da fraude nos laudos médicos era o de obter o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) para as vítimas dos acidentes de trânsito.
Todos os pedidos de diligências, feitos pelo Ministério Público do Pará, na denúncia, foram deferidas pelo juiz de Redenção. Entre elas, que a autoridade policial proceda com a qualificação e interrogatório dos médicos Carlos Humberto Rocha Alves Araújo, Carlos Henrique Carvalho Lima, Pedro Henrique Moraes Soares e André Ricardo Viana Mourão; que seja oficiado a Seguradora Líder para que disponibilize a cópia de laudos médicos apresentados para requerimento de seguro das vítimas constantes no inquérito policial. Os denunciados deverão apresentar resposta escrita à acusação, no prazo de 10 dias.
Leia mais:Chegaram à Promotoria de Justiça de Redenção diversas denúncias apresentadas pelos representantes jurídicos da Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT Ltda. Foram narradas diversas irregularidades detectadas no recebimento do seguro após a realização de várias auditorias pela região, inclusive, de campo pelo próprio corpo técnico qualificado da Seguradora Líder. Assim, foi possível constatar diversas modalidades de fraudes para o recebimento do benefício.
Entenda como agia o grupo no esquema
Segundo os autos do Inquérito Policial do esquema do DPVAT, de Redenção, a fraude era realizada pelos aliciadores, a advogada, Aline Silva Alves; o enfermeiro e vereador do município de Pau D’Arco/PA, Domingos Guedes Neto; o estudante do último ano de Direito, Wilson Mota Martins Júnior; o médico Renato Alberto Lopes Camargo e Jhonatan Barbosa Silva, que tinha conhecimento do esquema e utilizou do laudo falso em benefício próprio.
Os acusados Aline Silva Alves, Domingos Guedes Neto e Wilson Mota Martins Júnior agiam como verdadeiros aliciadores para agilizar o requerimento do benefício social, abordando, muitas vezes, pessoas humildes e de pouca instrução. Eles faziam contato com as vítimas, ainda nos hospitais e ofereciam seus serviços, cobrando determinada porcentagem do valor que seria recebido pelo beneficiário.
O serviço consistia na juntada da documentação necessária à instrução do pedido e posterior envio a Seguradora Líder. Assim, os aliciadores colhiam das vítimas os documentos necessários para dar entrada no seguro e providenciavam exames médicos que comprovavam a lesão, quando era o caso de invalidez ou reembolso de despesas médicas e hospitalares.
Após obterem os documentos iniciais das vítimas de acidentes, os aliciadores buscavam falsificar ou até mesmo adquirir de algum falsificador, laudos médicos sobre o estado de saúde das vítimas e repassá-los para a análise da Seguradora Líder para a percepção indevida dos valores das indenizações, colocando em prática uma verdadeira fábrica de documentos.
De acordo com as provas, no final do ano de 2015 e início do ano de 2016 a acusada Aline Silva Alves e Domingos Guedes Neto compareceram aos estabelecimentos Climestra e Biolab, se apresentando como sócios e visando alugar salas de consultas para a atuação do médico Renato Alberto Lopes Camargo, o qual atuaria exclusivamente no atendimento e confecção de laudos para o seguro DPVAT.
“Estão provados os indícios de autoria e a prova da materialidade dos delitos, através dos documentos constantes nos autos, especialmente diante das cópias de várias auditorias realizadas pela Seguradora Líder, depoimento das testemunhas e depoimentos de várias vítimas”, frisaram na denúncia os promotores de Justiça. (Ascom MPPA)