Correio de Carajás

MP cobra acessibilidade em faculdades privadas de Marabá

Fotos: vistoria técnica /MP
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A promotora Lílian Viana Freire, titular da 13ª Promotoria de Justiça de Marabá, responsável pelos direitos das pessoas com deficiência, instaurou procedimento administrativo com o fim específico de garantir educação inclusiva nas instituições de Ensino Superior da Rede Particular do Município de Marabá.

Em julho do ano passado a professora Mirian Rosa Pereira, vinculada à Universidade do Estado do Pará (Uepa) e atuando no Núcleo de Acessibilidade Educação e Saúde (Naes), procurou o Ministério Público do Estado do Pará para solicitar informações sobre matrícula de alunos com deficiência em todos os cursos de graduação e pós-graduação nas Instituições de Ensino Superior privadas.

Solicitou que, caso houvesse matrículas, que fossem informados os procedimentos adotados para garantir acessibilidade arquitetônica, de comunicação e livros em formatos acessíveis, além outros materiais didáticos. A professora justificou a solicitação diante de constantes reclamações sobre a ausência de profissionais – como intérprete de libras -, rampas, livros acessíveis – em braile ampliado e visual – e salas de apoio para atendimento especializado.

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Ainda no ano passado, em cinco destas faculdades foi realizada vistoria técnica e em todos os casos constatou-se não haver pessoas treinadas para atendimento ao público com deficiência na parte administrativa. Em alguns dos casos também se constatou não haver sinalização tátil visual, elevadores para acesso do segundo pavimento e foram detectados banheiros para cadeirantes com acesso inadequado em sua parte interna.

Na instauração do procedimento, a promotora determinou que faculdades respondam se foram realizadas as adequações de irregularidades apontadas nas vistorias realizadas pelo técnico engenheiro do Ministério Público. Outras foram oficiadas para que informem a relação de alunos com deficiência matriculados e, caso existam, informem também se há intérprete em libras e materiais didáticos acessíveis, além de salas de atendimento especializado. (Luciana Marschall)

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