O Ministério Público do Pará (MPPA) expediu uma recomendação para órgãos de segurança e saúde, para que apresentem todas as providências adotadas para a garantia da dignidade humana no encarceramento de pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneros e Intersexuais (LGBTI), no prazo de 60 dias.
As promotoras de justiça de Marabá responsáveis pela recomendação são Lílian Viana Freire, da Promotoria de Justiça de Direitos Humanos, e Daniella Maria dos Santos Dias, da Promotora de Justiça da Execução Penal.
E elas alertam para a situação de extrema vulnerabilidade em que as pessoas LGBTIs estão inseridas no sistema prisional de Marabá em decorrência de discriminação, violência e do não acesso a diversos direitos fundamentais.
A recomendação é dirigida às Secretarias de Estado de Saúde Pública e Administração Penitenciária, bem como à Secretaria Municipal de Saúde de Marabá.
Para os órgãos de saúde, foi recomendado que tomem providências para garantir à pessoa autodeclarada LGBTI e em cumprimento penal o direito ao tratamento hormonal; o acompanhamento de saúde específico, em especial à pessoa convivendo com infecções e doenças crônicas; a testagem de doenças infectocontagiosas; atendimento psicológico e psiquiátrico; bem como o tratamento ginecológico, urológico e endocrinológico especializado para pessoas transexuais, travestis e intersexo durante o período de privação de liberdade.
À Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, dentre outras medidas, foram recomendadas providências para a garantia da liberdade religiosa; do respeito à objeção das pessoas presas de participar de celebrações religiosas; igualdade de condições no acesso a formação educacional e profissional; determinar o local de privação de liberdade de acordo com a identidade de gênero das pessoas; além de providenciar espaço apropriado para visitas, respeitando a integridade e privacidade.
Desde janeiro o MP busca o mapeamento da população carcerária LGBTI em Marabá, tendo as promotoras Lílian e Daniella, realizado uma reunião no dia 20 daquele mês, com a diretora da Seap, Sandra do Socorro Alves da Costa, para discutir o assunto.
Na pauta, foram debatidas tratativas sobre o aprimoramento do Formulário de Pronto Atendimento Biopsicossocial em estabelecimento prisional para viabilizar a inserção de dados sobre a população carcerária LGBTI.
Dessa reunião, ficou decidido que a diretoria de assistência biopsicossocial da Seap solicitaria à diretoria de informática da secretaria que sejam incluídos novos campos de identificação no sistema de informações estatísticas do sistema penitenciário brasileiro (INFOPEN), conforme solicitado pelo Ministério Público, viabilizando a implementação das normativas nacionais e internacionais referentes à população prisional LGBTI.
Marabá possui uma população carcerária geral de quase mil internos, contando o Centro de Recuperação Agrícola Mariano Antunes (Crama), a Central de Triagem Masculina de Marabá (CTMM) e o Centro de Recuperação Feminino (CRFM).
O Correio de Carajás abriu espaço para que as secretarias em questão adiantassem ou se manifestassem sobre o pedido do MPPA, porém, até o fechamento da reportagem não obtivemos resposta. (Zeus Bandeira)
Confira a Recomendação na íntegra.
Às 19h20 as secretarias do Estado enviaram nota comunicando ações que são feitas e outras que foram tomadas como providencias ao pedido do MPPA. Confira a nota na íntegra:
A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária informa que executa o Plano Estadual de Atenção às Mulheres e a Diversidade nas unidades prisionais. A SEAP cumpre também as normas técnicas do Departamento Penitenciário Nacional-DEPEN, na defesa dos direitos das mulheres, indígenas e população LGBTQIA+.
Por meio do Comitê Estadual de LGBTfobia, a SEAP trabalha junto a SEGUP em um plano estadual de segurança pública no combate aos crimes de LGBTfobia. Em todas as unidades prisionais se trabalha, ainda, o apoio no registro civil (emissão de identidade e nome social), ações biopsicossociais e ampliação do trabalho prisional.
A Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) informa que foi notificada no final da tarde desta quinta-feira e que tomará todas as providências necessárias e pertinentes à Sespa. Esclarecemos, ainda, que o município de Marabá tem habilitação na Política de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), sendo responsável por oferecer saúde nas casas penais, cabendo à Sespa apoiar e monitorar as ações desempenhadas.
Reportagem atualizada às 08h46 do dia 11/12/2020.
