Representantes de movimentos sociais com atuação na região sudeste do Pará e entidades de defesa dos direitos humanos decidiram apresentar um dossiê contendo várias denúncias contra o atual juiz da Vara Agrária de Marabá, Amarildo José Mazutti. É a primeira vez, desde que a Vara foi implantada em Marabá no ano de 2003, que os movimentos sociais decidem adotar essa medida. Na avaliação dos movimentos, todos os juízes que passaram pela Vara Agrária de Marabá sempre foram exemplo de atuação firme e independente. “Mas, desde que Amarildo assumiu a titularidade inúmeros princípios de atuação dessa vara especializada têm sido ignorados, contribuindo dessa forma para o agravamento dos conflitos na região”, diz denúncia enviada à Imprensa.
O documento apresentado pelos movimentos sociais traz cinco denúncias, todas com os números dos processos. Entre as denúncias contra o juiz Amarildo está o fato de ele ter mandado despejar e prender 38 famílias sem-terra com fundamento em notícia falsa. Segundo a denúncia, o caso aconteceu em Nova Ipixuna. “O magistrado tomou a decisão sem ouvir a parte contrária e sequer determinar que um oficial de Justiça fosse até o local certificar se a informação do fazendeiro era verdadeira. Alertado do erro pelos advogados dos requeridos o juiz teve que suspender a decisão tomada”, diz trecho do documento.
Outra acusação contra Amarildo é de que ele mandou despejar famílias de área comprovadamente grilada. É o caso da Fazenda Landy, em São João do Araguaia. “Trata-se de uma área pública do Estado do Pará, na qual o ITERPA já ingressou com ação de cancelamento da matrícula do imóvel e onde já existe processo de regularização fundiária em nome das famílias”, relata a denúncia.
Leia mais:Ele é acusado também de determinar o despejo de famílias sem-terra de área comprovadamente pública sem que a destinação seja decidida pelos órgãos de terra.
Também foi denunciado por mandar cumprir liminares deferidas em processos conclusos para sentença, assim como de autorizar o despejo de famílias de imóveis com processos de aquisição ou desapropriação em curso.
Em 2019, o juiz Amarildo já autorizou o despejo em 14 fazendas, penalizando 1.150 famílias que já estavam residindo e produzindo nos lotes, maioria delas há mais de 10 anos. Todos esses fatos estão sendo encaminhados para a Ouvidoria Agrária do Tribunal de Justiça do Estado do Pará e para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com pedido de providências.
Magistrado e Amepa falam
Contatado por telefone ontem, o juiz Amarildo Mazutti disse que já tinha tomado conhecimento do teor da matéria relacionada à atuação dele enquanto magistrado titular da Vara Agrária da Região de Marabá. “Em que pese o respeito que este magistrado nutre pelas entidades subscritoras do expediente, observa-se que os questionamentos ali formulados dizem respeito ao mérito de decisões judiciais tomadas por este magistrado. Portanto, eventual inconformismo deve ser objeto do recurso adequado, via processual própria para o questionamento de decisões judiciais”, argumentou.
Por outro lado, a Associação dos Magistrados do Estado do Pará (AMEPA), entidade de classe que representa a Magistratura Paraense, enviou nota pública sobre o assunto. No documento, a AMEPA repudia qualquer tentativa de interferência indevida na atuação de integrante do Poder Judiciário, ao mesmo tempo em que presta irrestrito e total apoio ao juiz Amarildo Mazutti, “com ampla experiência e serviços prestados ao Poder Judiciário Paraense, em especial nas questões fundiárias”. (Da Redação)