Profissionais de transporte que operam por meio de aplicativos, como Uber, por exemplo, organizam uma manifestação na próxima segunda-feira (24), em frente à Prefeitura Municipal de Marabá, contrários a algumas condições impostas no Projeto de Lei Nº 21, enviado em maio pelo Poder Executivo para a Câmara Municipal de Marabá e que dispõe sobre a regulamentação desta modalidade de serviço.
O projeto já recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhar que depende de aprovação para ser encaminhado para a Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social.
Dentre as modificações, por exemplo, só poderão atuar os motoristas inseridos no Cadastro Municipal de Condutores, sendo o exercício da atividade condicionado à obtenção de prévia autorização pelo Departamento Municipal de Transporte e Trânsito Urbano (DMTU).
Leia mais:O que tem incomodado os motoristas é a intenção de se limitar a quantidade de veículos rodando na cidade pelo uso de aplicativo. O artigo 24 do projeto determina que o DMTU poderá, a qualquer tempo, modificar as especificações dos serviços, não cabendo ao autorizatário o direito a nenhuma indenização de qualquer natureza.
O inciso primeiro deste artigo defende que cada autorizatário, pessoa física, terá direito a uma única autorização e o inciso segundo que o quantitativo de autorizações para explorar atividade de transporte privado individual de passageiros, será limitado na proporção de duas autorizações para cada 2 mil habitantes.
A população estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para Marabá, no ano passado, era de 275.086 pessoas, ou seja, apenas 275 motoristas receberiam autorização para rodar na cidade. Conforme Vitor Marlone, motorista há dois anos e um dos organizadores da manifestação, atualmente há, em média, 800 pessoas prestando o serviço.
“Ainda assim não supre a necessidade da população, que cresce a cada dia. Se houver a limitação que eles colocaram no projeto de lei vai ficar inviável o motorista trabalhar aqui porque o preço vai encarecer e encarecendo a população não vai utilizar o serviço, assim, pretende-se acabar com o serviço aqui na cidade”, afirma.
Ele ressalta que o Supremo Tribunal Federal já deferiu decisão validando os aplicativos de transporte. No dia 9 deste mês, em julgamento, os ministros definiram a tese estabelecendo que a proibição ou restrição da atividade de transporte por motorista cadastrado em aplicativo é “inconstitucional, por violação aos princípios da livre iniciativa e livre concorrência”.
Vitor diz que os motoristas participaram de uma reunião no início da semana da qual todos saíram insatisfeitos quando apresentado o projeto. Após isso, afirma, houve reunião a portas fechadas com a Comissão de Transporte e o prefeito municipal, Sebastião Miranda, com representantes das categorias de táxi, mototáxi e táxi-lotação. Atualmente, em Marabá, são cadastrados 230 táxis convencionais, 700 mototaxis e 78 táxis lotação.
“Em reunião a portas fechadas, entre eles, acharam que a limitação é a solução para tentar barrar que o aplicativo continue funcionando na cidade, o que é inconstitucional, mas querem dar um jeitinho de impedir, deixando inviável”, reclama, acrescentando que a manifestação pretende chamar a atenção dos vereadores antes da votação.
“Na segunda-feira a gente está organizando uma manifestação, em frente à Prefeitura de Marabá. Vamos deslocar de lá para a Câmara Municipal porque querem o quanto antes colocar o projeto para votação e nada nele favorece os motoristas de aplicativo e nem a população”, encerrou. (Luciana Marschall)