Correio de Carajás

Motoristas de aplicativo se reúnem no Fórum de Parauapebas para discutir legislação

A categoria se reuniu em frente ao Fórum de Parauapebas nessa quarta-feira

Os motoristas de aplicativo que atuam em Parauapebas se reuniram nessa quarta-feira (1º) em frente ao Fórum do Município para dialogar com o Poder Judiciário sobre a regulamentação das atividades da categoria que, segundo a Associação dos Motoristas por Aplicativo de Parauapebas (AMAP), afeta os trabalhadores de maneira desproporcional.

Representando a AMAP, Antônio Rayron Sousa Silva explicou que o objetivo da reunião que ocorreu nessa quarta-feira e também na de terça-feira (28), em frente à Havan, é debater pontos da vindoura regulamentação da atividade de motoristas de aplicativo, sobretudo a carga de impostos aos trabalhadores.

A Secretaria Municipal de Segurança Institucional e Defesa do Cidadão (SEMSI), de acordo com o representante da AMAP, levou à Câmara dos Vereadores as propostas para a lei que, dentre outras coisas, obriga da vistoria dos veículos, que deve ser paga pelos motoristas.

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Antônio entende que a taxa não se justifica, tendo em vista que se tratam de veículos novos, com menos de dez anos, e com circulação já autorizada pelo Departamento de Trânsito do Estado (Detran).

Além disso, a categoria entende que os aplicativos são empresas e, portanto, devem eles pagar impostos – não os trabalhadores.

Por fim, o representante da AMAP falou sobre a avaliação dos passageiros realizada no próprio aplicativo, que considera suficiente para informar à plataforma sobre a aprovação do atendimento, não havendo necessidade de regulamentação para tal.

Por fim, o objetivo da categoria, juntamente às advogadas, é buscar por uma medida liminar que suspenda a lei para sua revisão. (Clein Ferreira)