O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), recebeu na manhã desta quinta-feira (28) o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, em um café da manhã na residência oficial para tratar do pacote anticrime.
O encontro, confirmado pela assessoria de ambos, aconteceu uma semana após os dois se desentenderem em razão da tramitação da proposta, enviada em fevereiro ao Legislativo.
Moro queria que a matéria tivesse tramitação tão prioritária quanto a reforma da Previdência, principal medida da equipe econômica e defendida por Rodrigo Maia.
Leia mais:Diante das cobranças, Maia chegou a dizer que Moro conhecia “pouco a política” e estava “passando” daquilo que é sua responsabilidade como ministro, além de ter “copiado e colado” pontos do projeto apresentado por uma comissão de juristas liderada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.
‘Relação bastante cordial’
Ainda na manhã desta quinta, horas após o encontro com o presidente da Câmara, Sérgio Moro disse que houve “ruídos de declarações” e que não há mudanças de relacionamento que, segundo o ministro, é bastante cordial.
“O que houve foram ruídos de declarações semana passada, não implica nenhuma mudança de relacionamento, a crença que a liderança dele e o presidente Bolsonaro nós vamos conseguir aprovar o projeto com mudanças, aprimoramentos. Foi mais uma sinalização, já havíamos conversado semana passada, aproveitamos pra renuir hoje, temos uma relação bastante cordial”, disse Sérgio Moro.
O ministro deu a declaração durante entrevista à imprensa sobre 4ª fase da Operação Luz na Infância, Ministério da Justiça em parceria com as polícias civis do estados, deflagrada nesta quinta em todo país para combate a crimes de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes praticados na internet.
Projetos
Os dois textos – dos ministros Sérgio Moro e Alexandre de Moraes – são analisados em conjunto por um grupo de trabalho criado na Câmara. Na prática, a criação do grupo desacelerou a tramitação das matérias uma vez que o colegiado terá até 90 dias para debater e comparar as propostas – ver se elas podem ser unificadas ou não.
Os dois projetos propõem mudanças na legislação penal e processual penal para reforçar o combate ao crime organizado e à violência.
No texto de Moro, enviado ao Congresso em fevereiro, ficou de fora a criminalização do caixa 2, como inicialmente era previsto.
O governo optou pelo fatiamento das propostas, diante de reclamações de políticos que se sentiriam “incomodados” com a tramitação da criminalização do caixa 2 junto com endurecimento da legislação contra o crime organizado e corrupção.
Já com relação à proposta de Moraes, ficou de fora o trecho do projeto que trata do início de cumprimento de pena em regime fechado para casos de corrupção.
Nos bastidores, existe a expectativa de que, na análise dos pacotes, também será retirada do texto a previsão de prisões após condenação em segunda instância.
Celeridade
A deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), que acompanhou o encontro de Maia e Moro na manhã desta quinta disse que o pacote anticrime “caminhará a passos largos” na Câmara dos Deputados.
“O compromisso de celeridade na Câmara foi assumido hoje durante café da manhã comigo e Moro na casa do Presidente da Câmara”, disse a deputada em rede social.
Segundo a deputada, o presidente Rodrigo Maia afirmou durante o encontro que fará “todos os esforços” para que o texto tramite o “mais rápido possível” dentro da Câmara. Segundo a deputada, o encontro durou 40 minutos – “de boa conversa e de clima de paz”.
Senado
A líder do Cidadania (ex-PPS), Eliziane Gama (MA), protocolou nesta quinta-feira no Senado, na forma de três projetos, o pacote anticrime de Moro, com o objetivo de “acelerar” a tramitação da proposta na Casa. Outros seis líderes partidários apoiaram a iniciativa.
Para a senadora, a tramitação simultânea (na Câmara e no Senado), resultará em uma proposta mais completa. A primeira etapa dos projetos será a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
“O ministro concordou que a gente fizesse o debate também no Senado. Conversei com o ministro Sérgio Moro. Tive uma reunião com ele no Ministério da Justiça e ele colocou claramente que se não houvesse impedimento do presidente Maia e nenhum outro óbice do ponto de vista político, ele daria apoio à nossa iniciativa”, explicou.
Ela disse que se encontrou com Maia e que ele afirmou “de forma clara” que não tinha nenhuma objeção”, afirmou.
Corrupção
Em audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na quarta-feira (27), Moro disse que preferiria desistir do pacote anticrime caso tivesse alguma tentativa por parte de parlamentares de retirar do texto os trechos que tratam de corrupção.
O cronograma do grupo de trabalho que analisará os pacotes conjuntamente não prevê a discussão de temas relacionados à corrupção, apesar de haver propostas sobre o assunto nos textos. (Fonte:G1)