O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) expediram ofício ao Ministério da Saúde nesta terça-feira (9) em que requisitam esclarecimentos sobre os critérios técnicos adotados para a distribuição do novo lote de doses extras de vacina contra a covid-19 para o norte do país, que não foi proporcional à população de cada estado e excluiu o Pará, Acre e Roraima.
A nota informativa sobre a nova etapa de vacinação conta o novo coronavírus foi divulgada pelo Ministério da Saúde na sexta-feira (5). Foram anunciadas doses extras para idosos do norte do país, nos estados do Amazonas (39,7 mil), Tocantins (14,2 mil), Rondônia (10,8 mil) e Amapá (4,3 mil). A nota, no entanto, não indica expressamente a razão da escolha dos estados contemplados e dos quantitativos que serão destinados, apontam os membros dos MPs.
Para o MPF, o MPT e o MPPA é imprescindível que a distribuição das vacinas contra o novo coronavírus ocorra dentro de parâmetros técnicos claros e minimamente objetivos, para que não sejam geradas distorções regionais e para que seja garantida a isonomia entre as populações dos diversos estados.
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Desde o início da vacinação, o Pará, mesmo com a nona maior população do Brasil – 8.702.353 habitantes –, é o estado que recebeu, proporcionalmente, a menor quantidade de vacinas contra a covid-19, informou o governo do estado nesta segunda-feira (8). O governo federal enviou 315.840 doses de vacinas, suficientes para imunizar apenas 2,10% da população, o que coloca o estado em último lugar no ranking nacional da vacinação, registra o comunicado do governo do estado.
Apesar de a nota informativa do Ministério da Saúde ter anunciado que a destinação de doses extras busca “exclusivamente nortear a distribuição das doses aos estados e municípios de maneira proporcional à sua população de idosos acima de 80 anos”, não foi prevista a remessa de nenhuma dose para o Pará, que conta com 19,7 mil idosos acima de 90 anos, enquanto que para o Tocantins, onde vivem 4,8 mil pessoas dessa faixa etária, foram destinadas 14,2 mil doses, cita o documento dos MPs.
“Ainda que haja outros critérios que o Ministério da Saúde possa considerar além da proporcionalidade da população dos estados (em termos absolutos ou em relação aos grupos prioritários), é essencial que os critérios sejam públicos e objetivos”, frisam os membros dos MPs que assinam o ofício.
Baixo Amazonas
Além de citar a situação de risco de colapso sanitário no Acre e Roraima, os membros dos MPs detalham a situação do Pará, em especial a da região do Baixo Amazonas. Excluídos da nova remessa de doses extras da vacina, os três estados fazem divisa com o Amazonas, onde uma nova variante do novo coronavírus já provocou o colapso do sistema de saúde.
O Baixo Amazonas vem sofrendo com o aumento exponencial de casos e a lotação de leitos clínicos e de UTI. Apesar da gravidade da situação epidemiológica da região, o Pará não foi contemplado com doses extras na nova distribuição e, segundo a imprensa, o Ministério da Saúde enviou apenas 3,2 mil doses a mais na remessa anterior, registra o ofício dos MPs.
Segundo site do Ministério da Saúde que demonstra a distribuição de vacinas entre os estados, proporcionalmente à população dos estados, em termos absolutos) o Pará está atrás de outros estados que aparentemente não têm situação epidemiológica tão grave quanto a do Baixo Amazonas, indicam procuradores da República, procuradores do Trabalho e promotores de Justiça.
O ofício ao Ministério da Saúde foi enviado ao procurador-geral da República, em Brasília (DF), que tem atribuição para o envio de ofícios a ministros de Estado. Assim que receber o documento o Ministério da Saúde terá cinco dias para apresentar resposta. (Ascom/MPF)
