O Ministério Público de Estado do Pará (MPPA), por meio do 3° Promotor de Justiça de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e coordenador do Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar, Franklin Lobato Prado, realizou, na última 5ª feira (25), reunião de trabalho com as deputadas estaduais Maria Iranilse Pinheiro e Ana Cunha, da bancada feminina da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa).
A reunião, ocorrida no auditório da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, em Belém, contou com a participação do procurador-geral de Justiça, Gilberto Martins e da subprocuradora-geral de Justiça para a Área Jurídico Institucional, Cândida Nascimento.
A reunião foi um marco da entrega do anteprojeto de lei instituindo políticas públicas estaduais de defesa dos direitos da mulher baseadas, sobretudo, no empreendedorismo. O anteprojeto de lei foi elaborado pela promotoria de Justiça de Combate à Violência Doméstica com a contribuição de diversas entidades como, por exemplo, Defensoria Pública, Polícia Civil, Faculdades, empresários, entre outros.
Leia mais:Em resumo, a proposta visa criar alternativas de inserção econômica da mulher no mercado de trabalho a partir da qualificação profissional dessas vítimas. O anteprojeto tem como base o projeto Empoderamento Empreendedor, desenvolvido pelo MP, cujo foco é desenvolver trabalhos de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher nos bairros de Belém e nos municípios da região metropolitana por meio de qualificação empreendedora para as vítimas.
Franklin Lobato destacou que mais de 100 medidas protetivas são registradas em favor das mulheres todos os dias e que o cenário poderia ser diferente caso elas pudessem sair da dependência econômica do agressor. O promotor destacou ainda que o Pará seria o primeiro Estado da Federação a apresentar uma iniciativa nesse âmbito.
O Procurador-geral de Justiça Gilberto Martins, participou da reunião e ressaltou que, além de falar de empoderamento, é fundamental se falar em garantia de direitos. Gilberto Martins propôs que o projeto abrangesse os direitos diferenciados da mulher, com a implementação de políticas estaduais de garantias dos direitos da mulher. E manifestou que a iniciativa do projeto de lei deve partir das deputadas integrantes da bancada feminina.
A deputada Maria Iranilse ressaltou a importância da participação do Ministério Público na defesa dos direitos das mulheres e que o Estado do Pará está vivendo um momento “impar” com a criação da bancada feminina.
Ela destacou ainda algumas iniciativas que já vem sendo realizadas como, por exemplo, uma parceria com a Escola Superior Madre Celeste (Esmac) que possibilitou a um total de 200 mulheres a capacitação na área da construção civil. Porém elas enfrentam dificuldades em conseguir vaga no mercado de trabalho, o que se buscou em Lei, por meio de percentual para contratação.
Outro tema da reunião foram os cuidados em relação aos filhos das vítimas de feminicídio. A deputada defendeu o acompanhamento psicológico para os filhos das vítimas, além de prioridade nas escolas com horário integral e também em escolas profissionalizantes.
Já a deputada Ana Cunha defendeu que as mulheres vítimas de violência doméstica sejam incluídas nas políticas de projeto empreendedor, através do projeto Empoderamento Empreendedor, desenvolvido pelo Ministério Público. Uma nova reunião deve ocorrer em agosto para dar continuidade aos debates sobre a possível criação do projeto e lei. (Ascom/MPPA)