Cobranças relacionadas principalmente à saúde, educação e infraestrutura foram realizadas pelo Ministério Público do Estado do Pará, por meio da promotora Lílian Freire, nesta manhã, durante a audiência pública para discussão da Lei Orçamentária Anual do Estado do Pará para o exercício de 2018 e da revisão do Plano Plurianual de 2016 a 2019.
Em relação à saúde, ela tratou da necessidade de conclusão das obras do Hospital Regional do Sudeste do Pará, com ampliação dos leitos de UTI. “Quem trabalha diretamente com essa demanda sabe que hoje em Marabá é praticamente loteria conseguir um leito. Muito comum a gente ter várias pessoas aguardando leitos e a gente verifica, principalmente em relação aos idosos, que há vários demandando sem leitos”, disse.
Ela relembrou que o Hospital Regional atende 22 municípios da região e um levantamento da Promotoria de Saúde em Marabá aponta que há necessidade de implantação de mais 438 leitos gerais para atendimento da demanda, além de 10 leitos de UTI somente para Marabá.
Leia mais:O Ministério Público também interviu pela criação de um complexo de cuidado aos usuários de drogas e álcool em Marabá: “O município cedeu terreno e o estado não construiu”, além de investimentos em medicamentos de alto custo disponibilizados pela Secretaria de Estado da Saúde do Pará (SESPA).
Em relação à educação, solicitou a garantia de Educação Especial, inclusive com a realização de concurso público para contratação de pessoal de apoio especializado. A questão, inclusive, já virou objeto de Ação Civil Pública movida pelo MPPA. Ainda neste âmbito, solicitou destacou a importância de haver escolas em Nível Médio nos bairros oriundos do programa Minha Casa, Minha Vida. “Existiu uma migração populacional grande para estas regiões e os alunos estão precisando se deslocar para outros bairros para poderem estudar”.
Outra situação que há anos vem sendo objeto de reclamação em Marabá é a falta de estrutura do Centro de Perícias Renato Chaves. Um prédio chegou a ser levantado no Núcleo São Félix, porém em decorrência da distância entre o bairro e o restante da cidade nunca foi concluído, tendo sido saqueado e estando, atualmente, tomado pelo mato. A construção de nova sede foi apontada pela promotora como essencial, considerando falta de estrutura para atender à demanda, além de haver poucos recursos humanos.
Para tentar desafogar o atendimento da Delegacia Especializada em Conflitos Agrários (Deca), da Polícia Civil, Freire sugere a instalação de mais duas unidades, uma em Altamira e outra em Santarém. “Quando forem criadas vai diminuir a área de abrangência em Marabá. É necessária, ainda, a reestruturação da Deca de Marabá, que funciona em prédio antigo e com equipe reduzida. Há apenas um delegado, dois escrivães e dois investigadores. Se essa equipe sai para realizar uma missão a delegacia fecha e sequer tem atendimento ao público”, destacou.
Ainda neste sentido, trata da importância de haver maior Investimento em políticas públicas de interesse fundiário, como por exemplo, realização de concurso público para o Instituto de Terra do Pará (Interpa) e implementação e fortalecimento do programa de defensores de Direitos Humanos do Estado do Pará. “A gente sabe que o Pará é um estado de muitos conflitos e é um programa que precisa ser fortalecido”.
Por fim, a promotora destacou a necessidade de construção de um novo presídio para os presos sentenciados, sendo que atualmente eles estão recolhidos no Centro Regional de Recuperação Agrícola Mariano Antunes (Crama), sucateado, e melhorias das rodovias estaduais da região. “A péssima qualidade delas acaba sendo incentivo para a criminalidade, com pavimentação péssima as pessoas trafegam mais lentamente e ocorrem os assaltos”. (Luciana Marschall e Nathália Viegas)
Cobranças relacionadas principalmente à saúde, educação e infraestrutura foram realizadas pelo Ministério Público do Estado do Pará, por meio da promotora Lílian Freire, nesta manhã, durante a audiência pública para discussão da Lei Orçamentária Anual do Estado do Pará para o exercício de 2018 e da revisão do Plano Plurianual de 2016 a 2019.
Em relação à saúde, ela tratou da necessidade de conclusão das obras do Hospital Regional do Sudeste do Pará, com ampliação dos leitos de UTI. “Quem trabalha diretamente com essa demanda sabe que hoje em Marabá é praticamente loteria conseguir um leito. Muito comum a gente ter várias pessoas aguardando leitos e a gente verifica, principalmente em relação aos idosos, que há vários demandando sem leitos”, disse.
Ela relembrou que o Hospital Regional atende 22 municípios da região e um levantamento da Promotoria de Saúde em Marabá aponta que há necessidade de implantação de mais 438 leitos gerais para atendimento da demanda, além de 10 leitos de UTI somente para Marabá.
O Ministério Público também interviu pela criação de um complexo de cuidado aos usuários de drogas e álcool em Marabá: “O município cedeu terreno e o estado não construiu”, além de investimentos em medicamentos de alto custo disponibilizados pela Secretaria de Estado da Saúde do Pará (SESPA).
Em relação à educação, solicitou a garantia de Educação Especial, inclusive com a realização de concurso público para contratação de pessoal de apoio especializado. A questão, inclusive, já virou objeto de Ação Civil Pública movida pelo MPPA. Ainda neste âmbito, solicitou destacou a importância de haver escolas em Nível Médio nos bairros oriundos do programa Minha Casa, Minha Vida. “Existiu uma migração populacional grande para estas regiões e os alunos estão precisando se deslocar para outros bairros para poderem estudar”.
Outra situação que há anos vem sendo objeto de reclamação em Marabá é a falta de estrutura do Centro de Perícias Renato Chaves. Um prédio chegou a ser levantado no Núcleo São Félix, porém em decorrência da distância entre o bairro e o restante da cidade nunca foi concluído, tendo sido saqueado e estando, atualmente, tomado pelo mato. A construção de nova sede foi apontada pela promotora como essencial, considerando falta de estrutura para atender à demanda, além de haver poucos recursos humanos.
Para tentar desafogar o atendimento da Delegacia Especializada em Conflitos Agrários (Deca), da Polícia Civil, Freire sugere a instalação de mais duas unidades, uma em Altamira e outra em Santarém. “Quando forem criadas vai diminuir a área de abrangência em Marabá. É necessária, ainda, a reestruturação da Deca de Marabá, que funciona em prédio antigo e com equipe reduzida. Há apenas um delegado, dois escrivães e dois investigadores. Se essa equipe sai para realizar uma missão a delegacia fecha e sequer tem atendimento ao público”, destacou.
Ainda neste sentido, trata da importância de haver maior Investimento em políticas públicas de interesse fundiário, como por exemplo, realização de concurso público para o Instituto de Terra do Pará (Interpa) e implementação e fortalecimento do programa de defensores de Direitos Humanos do Estado do Pará. “A gente sabe que o Pará é um estado de muitos conflitos e é um programa que precisa ser fortalecido”.
Por fim, a promotora destacou a necessidade de construção de um novo presídio para os presos sentenciados, sendo que atualmente eles estão recolhidos no Centro Regional de Recuperação Agrícola Mariano Antunes (Crama), sucateado, e melhorias das rodovias estaduais da região. “A péssima qualidade delas acaba sendo incentivo para a criminalidade, com pavimentação péssima as pessoas trafegam mais lentamente e ocorrem os assaltos”. (Luciana Marschall e Nathália Viegas)