A questão da acessibilidade no futuro Terminal de Integração de Passageiros no Município de Marabá, previsto para ser entregue ainda neste ano, preocupou o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), que instaurou um inquérito civil no último dia 28 (terça), para garantir acessibilidade na obra.
Denúncias feitas pelo 181 (Disque Denúncia) deram origem à instauração do inquérito. Entre as reclamações, há relatos de acidentes frequentes e dificuldade no acesso ao terminal provisório por usuários de cadeiras de rodas.
No ofício, a promotora de justiça, Lílian Viana Freire, solicita que a Prefeitura informe, no prazo de 10 dias, sobre a previsão de conclusão do Terminal e a garantia de acessibilidade às pessoas com deficiência.
Leia mais:Uma vistoria, realizada pelo apoio técnico do MPPA, ao Terminal provisório constatou a falta de acessibilidade e as empresas de ônibus foram acionadas. Porém, a responsabilidade foi atribuída por elas à Prefeitura de Marabá.
A Reportagem do Portal Correio de Carajás questionou a Prefeitura de Marabá sobre o inquérito civil do MPPA.
A assessoria de comunicação respondeu que o município “ainda não foi devidamente notificado e que assim que for irá proceder dentro da sua normalidade”, lembrando que o terminal provisório foi construído pela empresa (de transporte) e que ela está com o contrato em litígio com a prefeitura.
Ao questionamento sobre itens de acessibilidade na obra do novo Terminal de Integração, a nota informou que “o novo terminal tem seu projeto completamente dentro dos padrões de acessibilidade exigidos por lei, como banheiros especiais, rampas, piso táctil, avisos sonoros, bem como outros itens que promovam o total acesso aos cidadãos com necessidades especiais”, finalizou a nota.
O MPPA advertiu que no caso de inércia da Prefeitura, em garantir a acessibilidade no local, medidas judiciais cabíveis serão tomadas. (Zeus Bandeira)