Em sessão realizada na manhã desta sexta-feira (3), em Belém, o Colégio de Procuradores do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) aprovou por unanimidade a elevação das Promotorias de Justiça de Marabá, Ananindeua e Santarém de 2ª para 3ª Entrância. Isso significa que os promotores não vão mais precisar sair da comarca para Belém, por exemplo, para progredirem na carreira. A chancela dessa mudança, no entanto, ainda vai passar pelo plenário da Assembleia Legislativa do Pará.
A decisão desta sexta-feira foi recebida pelos promotores de Marabá como uma vitória e já vinha sendo solicitada desde 2016. A mudança afeta a carreira, mas também deve redundar em melhor estrutura para o Polo de Sudeste, que tem sede em Marabá.
A alteração também ocorre desvinculada do processo similar em tramitação no Tribunal de Justiça do Pará, que avalia a conversão dessas das comarcas dessas mesmas cidades à terceira entrância, afetando as condições de carreira dos magistrados.
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Para a decisão de hoje, o Colégio acatou o parecer da Comissão Permanente de Regimentos e Normas Internas, sob relatoria do procurador de Justiça Waldir Macieira da Costa Filho favorável aos pleitos de Marabá, Ananindeua e Santarém. Castanhal e Parauapebas, que também sonhavam com a mudança agora, tiveram parecer desfavorável.
A comissão ainda destacou que em caso de falta de disponibilidade financeira para a elevação das três cidades ao mesmo tempo, a prioridade deve seguir a ordem: Ananindeua, Santarém e Marabá.
Na época do primeiro pedido, assinaram a necessidade da mudança os promotores de Marabá, Paulo Sérgio da Cunha Morgado Junior, Cristine Magella Silva Correa, Liliane Carvalho Rodrigues de Oliveira, Daniella Maria dos Santos Dias, Hygéia Valente de Souza Magalhães, Mayanna Silva de Souza Queiroz, Aline Tavares Moreira, Josélia Leontina de Barros Lopes, Alexssandra Muniz Mardegan, Lígia Valente do Couto Andrade, Júlio César Sousa Costa, Jane Cleide Silva Souza e Lílian Viana Freire.
“Essa elevação é uma vitória, porque os promotores que optarem por ficar em Marabá terão possibilidade de ascender na carreira, o que antes só era possível se fossem para a Capital. Assim, esses promotores que já são maduros no mister e prestam um serviço de excelência pela vasta experiência alcançada ao longo de anos, continuarão nestas cidades elevadas. Além de terem equiparação com a capital, que também é terceira entrância”, avalia ao CORREIO, a promotora Josélia Leontina Lopes, coordenadora do Polo Sudeste I.
Josélia Barros destaca, ainda, que a estrutura do Polo tende a aumentar e, com isso, o atendimento também será cada vez maior aos jurisdicionados. “Isso vai manter os promotores nesses locais, com valorização na carreira”.
Coordenadora das promotorias em Marabá, a promotora Cristine Magella Silva Correa também se fez presente em Belém na sessão de ontem, assim como outros colegas da Comarca.
JUDICIÁRIO
Enquanto ao Ministério Público já fez a sua parte e saiu na frente em relação à mudança do patamar de carreira, o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) também estuda o tema e segue na sua fase de burocracia interna.
No último dia 9 de abril, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB/PA), advogado Eduardo Imbiriba de Castro, esteve em visita ao vice-presidente do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), desembargador Roberto Gonçalves de Moura. Ele está à frente da Comissão de Organização Judiciária, Regimento, Assuntos Administrativos e Legislativos (COJ). Imbiriba pediu o apoio da COJ no andamento do projeto de elevação da Comarca de Marabá à 3ª entrância.
A reunião contou com a participação do desembargador Pedro Pinheiro Sotero, membro da COJ, além dos conselheiros federais efetivos Alberto Antônio de Albuquerque Campos e Jader Kahwage David.
Ouvido nesta sexta-feira pelo CORREIO, por telefone, o juiz Líbio Araújo Moura, presidente da Associação dos Magistrados do Pará (AMEPA), considerou um grande avanço o passo dado pelo Ministério Público e disse considerar que isso vai ajudar a que o TJPA também analise com maior celeridade a mudança para 3ª Entrância para essas comarcas.
“É uma demanda que nos interessa e, também, à sociedade, por conta de uma melhor estruturação (do sistema)”, sustenta. Atualmente, a Comarca de Marabá possui 11 varas e é de segunda entrância.
Da mesma forma que para os promotores, a mudança de status garantirá que os juízes de Direito possam escolher permanecer em Marabá, sem prejuízo ao seu avanço na carreira.
(Da Redação)