O vereador Miguel Gomes Filho, o Miguelito, agradeceu ao governo do Pará por aceitar sua sugestão para redução do valor das mensalidades escolares no Estado durante a pandemia. A Lei 9.065/2020 estabelece redução obrigatória de pelo menos 30% nas mensalidades dos estabelecimentos privados de ensino, desde o infantil ao superior. As unidades de ensino deverão aplicar o desconto a partir de 60 dias de suspensão das aulas, ou seja, as famílias atingidas já estão pagando mensalidade com valor menor.
No final de abril, o vereador Miguelito protocolou uma representação na Promotoria de Defesa do Consumidor, em Marabá, reivindicando a equiparação das mensalidades dos cursos presenciais, nas universidades particulares, com as da modalidade de ensino a distância (EaD) em Marabá.
Seguindo orientações do Ministério da Educação (MEC), as aulas presenciais foram suspensas em função da pandemia causada pelo novo coronavírus, e o EaD passou a ser adotado como alternativa para driblar a crise.
Leia mais:Com menores custos para as instituições de ensino, os cursos à distância têm mensalidades mais baratas. Agora que a estratégia foi disseminada para cursos antes presenciais, os alunos reivindicam a redução do valor cobrado, além de outras medidas, visto que os gastos com energia, água, manutenção do espaço, alimentação e outros deixaram de ser uma preocupação das universidades.
Na representação, Miguelito aponta que a plataforma EaD não se mostra acessível a todos os alunos, haja vista que muitos não dispõem de computador ou mesmo internet em suas casas, o que inviabiliza a continuidade do curso de maneira remota.
O vereador sustenta, ainda, que a cobrança da educação a distância como se fosse presencial pode se caracterizar enriquecimento ilícito. A prática, se aplicada por empresa (como é o caso das universidades privadas), não é considerada crime, mas consta no projeto “10 medidas contra a corrupção”, do Ministério Público Federal (MPF).
A fim de promover um ‘justo equilíbrio’ entre as particulares e os universitários, o vereador sugeriu que o valor dos cursos presenciais fosse igualado ao dos ministrados a distância ou que houvesse um desconto de pelo menos 30% nas mensalidades, “uma vez que é latente o prejuízo dos alunos, que estão tendo de arcar com custos sem o devido retorno de outrora”.
A solicitação do vereador foi atendida pelo governo do Estado e milhares de estudantes e suas famílias foram beneficiados.