Permanece no Abrigo Esperança, em Parauapebas, a criança de cinco anos que teria sido vítima de um abuso dentro da instituição de acolhimento na segunda-feira (3). A suspeita é que a agressão tenha sido praticada por dois adolescentes, com idades de 12 anos e 13 anos, também acolhidos.
Conforme apurou o Correio de Carajás nesta quarta (5), os dois estão na sede da Delegacia Especializada no Atendimento à Criança e Adolescente (Deam), da Polícia Civil, aguardando uma decisão judicial sobre o caso. A Deaca investiga a denúncia e, conforme a assessoria de imprensa da Polícia Civil, o procedimento é sigiloso.
A reportagem foi informada que a equipe que trabalhava no momento em que teria ocorrido o abuso foi afastada do abrigo, que é coordenado pela Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas). Um pedido de confirmação foi feito à assessoria de imprensa da Prefeitura Municipal, mas até o momento não houve resposta.
Leia mais:O caso veio à tona ontem, terça-feira (4), quando a mãe do menino procurou o Grupo Correio de Comunicação denunciando ter sido informada que a criança havia sido abusada.
Caso motivou reunião que ocorre nesta quinta
À noite, a conselheira tutelar Edileuza Gonçalves informou ao Correio de Carajás que uma reunião com os representantes dos órgãos que tratam do direito da criança e do adolescente será realizada amanhã, quinta-feira (6), para discutirem que seja garantido aos acolhidos o que está previsto em lei.
Conforme ela, o espaço de acolhimento está com superlotação, sendo que o número de responsáveis para atender os acolhidos não é suficiente. Ela diz que há duas equipes técnicas, compostas por uma assistente social e uma psicóloga, para atender 46 crianças e adolescentes, enquanto a capacidade do lugar é para 20 acolhidos, conforme dados oficiais da Prefeitura de Parauapebas. No local, são recebidos desde recém-nascidos a adolescentes prestes a completar 18 anos.
A conselheira conta que antes do episódio de suspeita de abuso passar a ser investigado, uma reunião foi realizada para solicitar uma segunda unidade de acolhimento, demanda essa que será reapresentada nesta quinta. O objetivo é que os acolhidos possam ser divididos por faixa etária.
Ao lamentar o ocorrido nesta semana, ela observou que, a partir do momento que uma criança é retirada da tutela dos pais pelo Conselho Tutelar, o objetivo é oferecer um local e uma vida melhor que a anterior.
O que diz a Prefeitura
Na terça, o Correio de Carajás enviou pedido de posicionamento aos órgãos competentes, incluindo a Prefeitura de Parauapebas, que respondeu na manhã desta quarta. Em nota, a assessoria de imprensa da Semas informou que, assim que tomou conhecimento do ocorrido, imediatamente foram adotadas todas as providências cabíveis. “O fato foi comunicado aos órgãos competentes, Conselho Tutelar e Polícia Civil, para que as investigações sejam conduzidas com a devida diligência e rigor, garantindo que as responsabilidades sejam corretamente atribuídas”, diz a nota enviada à redação.
A Secretaria acrescentou estar prestando suporte à vítima e informou que implementou medidas para assegurar a proteção e o bem-estar dos demais acolhidos.
Por fim, conforme a nota, “a atual gestão recebeu a unidade em um estado precário e em condições de abandono”. Não foi informado que medidas estão sendo tomadas para solucionar a superlotação do espaço, que foi confirmada pela assessoria de imprensa.
No final da manhã, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) também respondeu ao pedido de posicionamento, informando que a 5ª Promotoria de Justiça de Parauapebas teve conhecimento da demanda e que está acompanhando e tomando todas as providências necessárias ao caso. A assessoria de imprensa do órgão acrescentou “não ser possível repassar mais informações sobre os fatos, tendo em vista o caráter sigiloso da demanda e em razão da matéria abranger direitos relativos à Infância e Juventude”.
Relembre o caso
Na terça, a mãe da criança informou que esteve no abrigo na segunda-feira (3), dia de visitação, mas foi impedida, sem qualquer justificativa, de ver o filho. À noite, por volta das 19 horas, ela recebeu o telefonema de uma pessoa relatando que a criança teria sofrido a violência.
A mãe acrescentou ter reparado sinais estranhos durante visitas anteriores à criança. De acordo com ela, o menino frequentemente apresentava marcas roxas e de mordidas pelo corpo. “Uma vez cheguei para visitar e meu filho de cinco anos falou: ‘os meninos me bateram e me deram maconha’”, relatou.
Assustada, ela diz ter procurado os responsáveis pelo abrigo, que teriam se limitado a dizer que desconheciam a denúncia feita pela criança.
O que diz a lei?
Ao Correio de Carajás, a advogada Carla Camilo explicou que, se confirmada a autoria do ato infracional, os adolescentes poderão cumprir medida socioeducativa em uma unidade de atendimento socioeducativo.
A especialista explica ainda que a execução da política nacional de atendimento aos adolescentes autores de ato infracional inclui as medidas de privação e restrição de liberdade, como internação, semi-internação e liberdade provisória e também as medidas socioeducativas, como as de liberdade assistida e prestação de serviço à comunidade.
Conforme ela, em caso de ato infracional de maior potencial lesivo, como é o caso em investigação, poderá ser arbitrada a privação e restrição de liberdade, não podendo exceder o prazo de 3 anos, conforme o estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no art. 121, 3º. (Theíza Cristhine)