Este ano os cidadãos paraenses foram colocados no centro da construção do Plano Anual de Fiscalização 2026, intitulado PAF Cidadão, do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA). Para isso, o órgão lançou uma ferramenta de escuta pública que ficará aberta para acesso até o dia 16 de setembro.
O formulário está disponível neste link e pode ser preenchido por qualquer pessoa com acesso à internet diretamente no celular, sem precisar se identificar com nome, e-mail ou CPF. A única exigência é informar a localização, idade e escolaridade, dados fundamentais para mapear as demandas por região.
A expectativa do TCE é de que o maior número possível de cidadãos participe, indicando pontos críticos em áreas como saúde, educação, infraestrutura, saneamento e meio ambiente. Através do formulário as informações coletadas serão organizadas e analisadas para embasar o plano anual de fiscalizações do TCE. Denúncias sobre leitos hospitalares inexistentes, obras paralisadas em escolas ou merendas escolares não entregues, por exemplo, podem se transformar em ações efetivas de controle.
Leia mais:O projeto é uma extensão do programa TCE Cidadão, que já promove ações de aproximação entre a Corte de Contas e a população.
“A sociedade está na ponta, vive os problemas e conhece de perto as necessidades. É ela quem deve dizer: ‘isso aqui está acontecendo e precisa ser fiscalizado’”, defende Rafael Larêdo, representante do TCE-PA em Marabá, durante entrevista à Rádio Correio FM na manhã desta sexta-feira (20).
Segundo ele, há alguns anos o TCE entendeu que precisava abraçar um planejamento mais democrático. “Nos planejávamos sozinhos, agíamos sozinhos. Hoje sabemos que a sociedade é uma parceira essencial. Por isso, o formulário é uma forma de tornar nosso plano de atuação mais coerente com o que as pessoas vivem”, explica. A iniciativa tem como proposito complementar o planejamento tradicional, tendo como base os critérios mais sensíveis para a população marabaense.
Denúncias mais recorrentes em Marabá
Existem casos em que a simples notícia de que o TCE recebeu uma denúncia já é suficiente para provocar respostas do poder público. “Quando o governador ou o secretário de Estado percebe que há uma denúncia formal em análise, ele tende a se antecipar para tentar resolver antes que a situação se agrave. Isso mostra o poder da escuta ativa”, explica o servidor.
Além disso, as denúncias podem virar relatórios técnicos, documentos oficiais e relatórios de auditoria, que são enviados aos entes federativos responsáveis pela execução das políticas públicas.
Em Marabá, onde o TCE-PA mantém forte presença institucional há 10 anos, a sociedade tem colaborado ativamente. As áreas com maior número de denúncias são: infraestrutura hídrica, principalmente por falta de abastecimento e má qualidade da água, falta de leitos em hospitais públicos e paralisação de obras escolares.
“São questões que escutamos com frequência. A população já compreendeu que tem direito a ser ouvida e está ocupando esse espaço”, afirma.
Agora, com a implementação do PAF Cidadão, numa abordagem metodológica participativa e inclusiva, a Corte de Contas tem a oportunidade de fortalecer controle social por meio da aproximação com a população, além de orientar o controle externo com base nas reais demandas da sociedade.
(Luciana Araújo)