Correio de Carajás

Marabaense vai passar a pagar taxa pela coleta de lixo

Coleta de lixo em Marabá será cobrada a partir do ano que vem/ Foto: PMM

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Vereadores são chamados às pressas de recesso para aprovação de projeto em sessão extraordinária na próxima quinta-feira

Um ano. Esse foi o prazo que a Prefeitura de Marabá – e as prefeituras de todo o Brasil – tiveram para se adequar e começar a cobrar da população pelo serviço de coleta de lixo.

Isso é o que determina o novo Marco Regulatório do Saneamento Básico, que faz parte da Lei nº 14.026, sancionada pelo Presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) no dia 15 de julho de 2020.

Com prazo máximo até o dia 15 de julho de 2021 para aprovar e sancionar o projeto de lei que permite a cobrança pelos serviços de coleta de lixo, a Prefeitura Municipal de Marabá convocou – às pressas os vereadores – que estão de recesso – para aprovação em uma sessão extraordinária nesta quinta-feira, 8, a partir de 9h30. O evento será aberto para que os interessados possam participar.

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Caso a aprovação do projeto não aconteça, o prefeito Tião Miranda poderá sofrer punições legais, configurando renúncia de receita. Ou seja, o gestor pode ser penalizado por estar deixando de arrecadar valores que deveriam ser cobrados.

O objetivo da lei é garantir sustentabilidade econômico-financeira dos serviços prestados na coleta de resíduos sólidos.

De acordo com o Projeto de Lei nº 67/2021 encaminhado à Câmara Municipal de Marabá e que irá ser votado, o valor da taxa a ser paga pelo contribuinte ainda não está definido e levará em consideração à área construída do imóvel, área construída total na área de prestação, categoria do usuário, fator de ajuste, entre outros critérios.

O cálculo, um tanto quanto complexo, também leva em consideração como o usuário é cadastrado no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Inclusive, a tarifa será lançada isoladamente em relação aos imóveis que já são beneficiados com isenção do imposto predial.

Porém, para obter a isenção da taxa o contribuinte deverá preencher, cumulativamente, alguns requisitos, como estar cadastrado do Cadastro Único Para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), atualizado nos últimos 24 meses, possuir renda familiar de até ¼ do salário mínimo nacional vigente, entre outros.

A aprovação do projeto deve ocorrer às pressas e a Prefeitura só prevê realizar audiência de consulta pública posteriormente, com prazo de colheita de críticas e sugestões, com publicação das respostas posteriormente.

A edição de decreto final pelo prefeito Tião Miranda deve ocorrer até o dia 30 de novembro deste ano, com o valor da tarifa definido, mas que só começa a ser cobrada em 2022.

Prefeitura de Marabá

O CORREIO procurou a Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal, e esta informou que o Executivo só irá se manifestar sobre o assunto após a sessão na CMM.

Parauapebas foi um pouco mais rápido que Marabá para definir seu Plano de Resíduos Sólidos. O texto assinado pelo prefeito Darci Lermen e aprovado em meados de junho deste ano, possui 49 páginas e apresenta, entre as diretrizes, a não geração, a redução, reutilização e o tratamento de resíduos sólidos, bem como a destinação final ambientalmente adequada dos rejeitos, além de garantir metas e procedimentos para melhoria no ciclo produtivo dos resíduos recicláveis e a compostagem de resíduos orgânicos.

O Projeto de Lei cria a Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, instrumento que engloba produção ou geração; acondicionamento; coleta seletiva; transporte; triagem e tratamento; valorização; destinação final adequada, compostagem, reciclagem e utilização das melhores tecnologias disponíveis; disposição final ambientalmente adequada; conservação e manutenção dos equipamentos e das infraestruturas; e atividades de caráter administrativo, financeiro e de fiscalização.

A Prefeitura Municipal terá, ainda, o prazo de dois anos para implantar a Central de Tratamento de Resíduos, com instalação de aterro sanitário, pátio de compostagem, central de tratamento de resíduos de reciclagem da Construção Civil e galpão de triagem para o material proveniente da coleta seletiva.

CANAÃ DOS CARAJÁS

A Prefeitura de Canaã dos Carajás está avaliando a melhor forma de cumprir a lei do Novo Marco do Saneamento Básico, verificando a quantidade de resíduos produzidos por categoria e por gerador de resíduos. Dentro desse escopo, o município vem avaliando opções executadas por outros municípios, de modo a executar em Canaã dos Carajás a alternativa que mais se adeque a nossa realidade.

Paralelo a isso, devido aos problemas trazidos pela pandemia do novo coronavírus e o impacto na economia, há iniciativas de projetos de lei tramitando no congresso, que solicitam a prorrogação de alguns prazos do Novo Marco do Saneamento Básico. A Prefeitura está acompanhando a tramitação do processo. (Ana Mangas, Ulisses Pompeu, Luciana Marschall e Nyelsen Martins)

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