A Secretaria Municipal de Cultura de Marabá (Secult) e Fundação Casa da Cultura acabam de divulgar o edital de chamamento público Nº 05/2024, oferecendo R$ 730 mil para projetos de apoio à cultura em movimento de premiação do “fazer cultural em Marabá, com recursos da Lei Complementar 195/2022, que ficou popularmente conhecida por Lei Paulo Gustavo.
O edital pretende selecionar 73 propostas culturais de pessoas ou entidades que atuam em Marabá, para 11 linguagens artísticas e culturais a serem contempladas com o fomento e premiação de projetos e agentes culturais, como reconhecimento da relevante contribuição para o desenvolvimento cultural do município de Marabá.
O edital se divide em duas categorias, inspiradas no Art. 8º do Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento): I – fomento à execução de ações culturais; e IV – concessão de premiação cultural.
Leia mais:Para as propostas submetidas à categoria de fomento, prevê-se a implementação do projeto apresentado, cumprindo, por exemplo, cronogramas e planilha de custos. Quanto ao prêmio, possui natureza jurídica de doação, com pagamento direto ao contemplado e se dará sem estabelecimento de obrigações futuras.
As propostas de fomento obedecem à seguinte especificação:
– Sete projetos de literatura no valor de R$ 10.000,00, cada;
– Cinco projetos de artes visuais no valor de R$ 10.000,00, cada;
– Quatro projetos de música no valor de R$ 10.000,00, cada;
– Oito projetos de dança no valor de R$ 10.000,00, cada;
Oito projetos de culturas populares no valor de R$ 10.000,00, cada;
– Dois projetos de patrimônio/organização de acervo no valor de R$ 10.000,00, cada;
– Quatro projetos de teatro no valor de R$ 10.000,00, cada;
– Quatro projetos de artesanato no valor de R$ 10.000,00, cada;
– Sete projetos que envolvam terreiros de matriz africanas no valor de R$ 10.000,00, cada;
– Três projetos que envolvam pesquisa e cartografia social dos bens culturais de matriz africana no município de Marabá no valor de R$ 10.000,00, cada;
– Quatro projetos voltados às populações tradicionais (povos indígenas, ribeirinhos…) no município de Marabá no valor de R$ 10.000,00, cada.
No caso do prêmio, o edital vai conceder 17 prêmios destinados a mestre e mestra da cultura e do saber popular no valor de R$ 10.000,00, cada.
Será vedado o aporte de recursos deste edital em conteúdos políticos, manifestações e eventos esportivos, concursos, publicidade, televendas, infocomerciais, propaganda política obrigatória, conteúdo audiovisual veiculado em horário eleitoral gratuito, conteúdos jornalísticos, programas de auditório ancorados por apresentador, bem como em obras audiovisuais de natureza publicitária, institucional ou corporativa, inclusive programas de televendas e infocomerciais; obra jornalística; obra promocional; obra pornográfica; videoaula; programa cuja finalidade principal seja o registro ou transmissão de eventos, ainda que editados, como competições esportivas, shows de música, apresentações de ópera, peças teatrais, espetáculos de dança, entre outros. As contrapartidas deverão obrigatoriamente promover medidas de acessibilidade e mecanismos de inclusão, conforme item 10 deste edital.
CONDIÇÕES DE INSCRIÇÃO
Pode se inscrever nesse edital, na categoria Fomento, qualquer proponente pessoa física maior de 18 anos, com comprovação de pelo menos dois anos de atuação na linguagem artística/cultural, e desde que demonstre residir e domiciliar em Marabá no período mínimo de 2 (dois) anos.
Pessoas jurídicas microempreendedoras individuais com registro no município de Marabá em no mínimo dois anos e que comprovem a realização no audiovisual por no mínimo dois anos.
Pessoas Jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, com registro no município de Marabá em no mínimo dois anos e que comprovem a realização no audiovisual por no mínimo dois anos.
INSCRIÇÃO
Para se inscrever no Edital, o proponente deve enviar toda documentação obrigatória relatada no item 8.2, entre os dias 18 de setembro a 09 de outubro de 2024, exclusivamente através da plataforma Mapa Cultural do Pará, no endereço eletrônico http://www.mapacultural.pa.gov.br/#all.