Aproveitando o momento vivido no País em que o governo federal tornou mais fácil a posse e agora o porte de armas de fogo, empresários do setor se mobilizam para atender ao público interessado na questão. Em Marabá, o engenheiro Publio Thales Macedo Dutra iniciou uma audaciosa empreitada: está construindo um estande de tiro “in door”, localizado na Folha 16 (Nova Marabá), que deve ficar pronto dento de três meses.
Entusiasta pelo uso de armas por parte do que ele chama de “cidadão de bem”, Publio conversou com a reportagem do Jornal CORREIO. “Esse estande visa atender aos requisitos exigidos pela legislação brasileira para que a gente possa estar qualificando o cidadão de bem para ter a posse e também o porte de arma de fogo, além de termos disponibilização de curso de qualificação para quem tiver a sua arma”, explica Publio.
O empresário deixa claro que ele é habilitado pela Polícia Federal, além de ter instrutores qualificados em nível internacional para ministrar instruções em Marabá. “Já temos contatado três instrutores que se prontificaram de vir dar instruções complementares”, explica, acrescentando que toda a estrutura do ambiente está devidamente resguardada de normas de segurança.
Leia mais:Segundo ele, de acordo com as normas internacionais, a estrutura de um estande como o que ele está concluindo tem que suportar o impacto de projeteis com a energia mínima estipulada pelo fabricante. Por exemplo, se um projetil tem energia de 1.600 joules, a parede tem que suportar uma vez e meia esse impacto, mas o estande construído de Publio foi projetado para alcançar quatro vezes o nível mínimo para as armas de nível permitido.
De fato, conforme verificado pela reportagem o Jornal CORREIO no local, o estande foi estruturado com aço, desde o piso, com colunas preenchidas de concreto. As paredes são todas de bloco estrutural preenchidas de concreto, e a cada dois metros há um radier com ferragem soldada nas colunas. Ao fundo, na chamada “zona de impacto”, existem duas paredes de bloco estrutural preenchido de concreto, perfazendo 550 milímetros de espessura.
O local atende seis pessoas simultaneamente em linha de tiro, podendo ainda ser feita a instrução de combate urbano. O salão tem uma linha de tiro de 20 metros. Existe ainda outro espaço que permite o treinamento em saque de armas dentro de automóveis.
Estudioso e amante do assunto, Publio realizou visita em oito estandes “in door” de tiro; viajou a cidades como Goiânia (GO), Anápolis (GO), Teresina (PI) e Curitiba (PR), para entender como funciona esse tipo de empreendimento.
LEGISLAÇÃO
Perguntado quais são os requisitos mínimos legais para porte de arma de fogo, Publio Thales diz que a legislação é clara nesses aspecto, em seu Artigo 9º, onde determina que o candidato precisa apresentar uma declaração de efetiva necessidade de uso de arma, ter no mínimo 25 anos, apresentar documentos de identificação pessoal, além de certidões que comprovem sua idoneidade moral, expedidas pelas Justiças Federal, Estadual, Militar e Eleitoral, além de comprovar ocupação lícita e residência fixa.
E não é só isso. O interessado em ter um porte de arma precisa ainda apresentar declaração que tem um local de armazenamento seguro para as armas, além de comprovar periodicamente que tem capacidade técnica para manuseio de arma, por meio de instrutores certificados; é preciso ainda ter aptidão psicológica atestada por um psicólogo credenciado na Polícia Federal. Aliás, toda essa documentação tem que ser entregue à PF.
“O mais importante disso tudo é que essa legislação presume a veracidade dos fatos. Isso quer diz que a partir do momento que você está declarando, o governo entende que você está falando a verdade”, explica, ao acrescentar que isso não impede a Polícia Federal de fazer suas averiguações quando achar necessário.
SAIBA MAIS
O Joule é uma unidade de medida de energia. Um Joule é, por definição, a quantidade de energia necessária para se acelerar uma massa de 1kg a 1 metro por segundo. Com o decreto presidencial, as armas de uso permito deixaram de ser aquelas de no máximo 600 joules para 1.620 joules. Ou seja, a partir de agora armas como 9 milímetros, 357, ponto40 e ponto44 deixam de ser de uso restrito e passam a ser de uso comum para quem estiver devidamente habilitado. Outra observação importante é que o porte de arma prevê que o uso não pode ser de forma acintosa; precisa ser velada.
Políticos, jornalistas, caminhoneiros e outros profissionais terão direito a porte
O Capítulo IV, do Decreto Nº 9.785, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, sobre o sistema nacional de arma, prevê quais são as pessoas que podem ter porte de armas. Entre eles está o instrutor de tiro ou armeiro credenciado pela Polícia Federal. Além disso, também tem permissão o colecionador ou caçador com Certificado de Registro de Arma de Fogo expedido pelo Comando do Exército.
Há outras curiosidades sobre categorias que terão direito ao porte de armas, como o agente público, inclusive inativo, da área de segurança pública; da Agência Brasileira de Inteligência; da administração penitenciária; e do sistema socioeducativo, desde que lotado nas unidades de internação; além dos que exercem atividade com poder de polícia administrativa ou de correição em caráter permanente.
Outra mudança é que o detentor de mandato eletivo nos Poderes Executivo e Legislativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, quando no exercício do mandato, também poderão usar armas de fogo. Ou seja, governadores, deputados, senadores, prefeitos e vereadores poderão andar armados.
E não é só isso não, também terá direito ao porte os advogados, os oficiais de Justiça, assim como os proprietários de estabelecimento que comercialize armas de fogo ou de escolas de tiro, dirigentes de clubes de tiro, até mesmo profissionais da Imprensa que atuem na cobertura policial e ainda conselheiros tutelares e agentes de Trânsito.
Mas o que mais chama atenção é a permissão de porte também para funcionários de empresas de segurança privada e de transporte de valores; motoristas de empresas e transportadores autônomos de cargas e ainda para pessoas que moram na zona rural.
“Isso é importante para nossa região, porque a polícia não tem condições de dar um suporte de um cidadão de bem que se desloca para sua fazenda, que anda à noite; agora o cidadão de bem poderá se defender melhor”, aposta Publio Thales. (Chagas Filho)