Nos dias 12 e 13 de agosto de 2024, acontecerá, em Marabá, um curso de interesse geral, tanto da Administração Pública quanto das Empresas Privadas, durante o qual servidores de prefeituras, sobretudo das Comissões de Licitação da região, assim como licitantes terão esclarecimentos e poderão tirar dúvidas sobre a Nova Lei das Licitações, 14.133/2021, que já está em vigor e altera muitos artigos da antiga Lei, a 8.666/93. A realização é da empresa Reis Cursos, especialista em treinamentos sobre Administração Pública.
O Curso de Licitações e Recursos Administrativos terá lugar no Hotel Tauari, no período das 8h às 17h, e será ministrado por especialistas no assunto como, a Advogada Ana Luiza Jacoby, sócia e diretora-executiva da Jacoby Fernandes, renomada empresa de Consultoria, com sede em Brasília (DF); o professor Jamil Manasfi, Bacharel em Direito e Administração Pública; MBA em Licitações e Contratos; MBA em Gestão Pública, autor de artigos, livros e e-books jurídicos sobre Licitações, Contratos Administrativos, e professor do Grupo Negócios Públicos – NP; e Franklin Carneiro, Advogado especialista em Licitações e Contratos Públicos.
Ana Luiza Jacoby, cuja participação será on-line, discorrerá, durante duas horas, no dia 12, sobre:
Leia mais:1.Impugnação.
2.Pedido de esclarecimento.
3.Diligências.
4.Recursos em licitação:
⮚Momento do recurso.
⮚Requisitos do recurso e intenção de recorrer.
⮚Contrarrazões.
⮚Autoridade competente e prazo.
⮚Análise recursal e o princípio do informalismo.
⮚Efeitos do provimento do recurso.
- Representação enquanto pendente recurso.
- MS enquanto pendente recurso.
Franklin Carneiro, cuja apresentação acontece também no dia 12, das 10h às 17h, com intervalo para o almoço, falará sobre: Impugnação, pedido de esclarecimento e fase recursal na Nova Lei de Licitações.
Jamil Manasfi, ministrará o curso durante todo o dia 13, falando sobre:
Formação de Pregoeiro (a), Agente de Contratação, Comissão de Contratação e Equipe de Apoio.
- Divulgação de Compras (Pregão Eletrônico e Concorrência Eletrônica)
- Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP;
- Pregão Eletrônico e Concorrência Eletrônica da abertura a Homologação;
- Pregoeiro (a), Agente de Contratação, Comissão de Contratação e equipe de apoio do pregão, pedido de esclarecimentos e impugnações ao edital;
- Analise preliminar das propostas;
- Fase de lances (modo de disputa aberto, fechado/aberto e aberto/fechado);
- Negociação da proposta final;
- Julgamento da proposta;
- Habilitação do licitante;
- Possibilidade de convocação de documentos complementares;
- Intensão de recurso;
- Fase recursal (recurso, contrarrazão e decisão hierárquica); e
- Adjudicação e homologação.
[Informe Institucional]