A Prefeitura Municipal de Marabá realizou na manhã da última terça-feira, 24 de novembro, a prestação de contas referente ao 2º quadrimestre de 2020. A audiência pública da Câmara Municipal para demonstração e avaliação das metas fiscais do 2º quadrimestre do Poder Executivo, que é requisito da Lei de Responsabilidade Fiscal, foi realizada no Plenário da Casa e contou com a participação de secretários, vereadores, representantes de associações de moradores e população em geral.
A reunião foi conduzida pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo, vereador Gilson Dias. Para ele, esse tipo de evento é de suma importância, pois traz transparência aos gastos e despesas do município. Além disso, dá oportunidade para que a população e vereadores tenham conhecimento da situação orçamentária e financeira do município.
Secretário de Planejamento e Controle da Prefeitura, Karam El Hajjar disse que é importante a prestação de contas pela transparência fiscal. “Apresentar os números fiscais e a aplicação dos recursos, dívida consolidada, execução orçamentária dentro do prazo estabelecido por lei são demonstração de transparência com a sociedade”.
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Karan falou da transparência na gestão fiscal: objetivos, relatório fiscal, relatório reduzido de execução orçamentária e conclusão. “Viemos aqui demonstrar o cumprimento das metas fiscais previstas para o quadrimestre em questão pelo Poder Executivo, conforme estabelecido no § 4º do artigo 9º da Lei de Responsabilidade”, ressaltou.
O secretário informou que a despesa com pessoal caiu para 44,04% dos recursos do município, bem abaixo do limite prudencial, que é de 46,55%. Segundo ele, a pandemia ajudou na diminuição desse limite, pois alguns serviços foram suspensos nesse período.
Karan ainda colocou que a revisão atualizada geral da receita é de R$ 1.029.201.958,82, e desse montante, a PMM já chegou a pouco mais de 70% do valor, até o 2º quadrimestre.
Em relação às despesas, a previsão atualizada é que fique na ordem de R$ 956.111.485,98. O valor liquidado até o 2º quadrimestre é R$ 553.335.616,18, somando um total de 57,87% dos gastos previstos para 2020.