Marabá recebe 39 municípios para discutir lei acesso à informação

As dificuldades para estabelecer mecanismos de transparência e para a introdução de ferramentas de modernização do processo legislativo têm se colocado como barreiras no relacionamento das Câmaras Municipais com os cidadãos. Apesar da Lei de Acesso à Informação (12.527/2011) regulamentar o direito constitucional de acesso às informações públicas, no Pará, as Casas legislativas ainda esbarram em obstáculos para sua transparência.

Estudo realizado em conjunto pela Controladoria Geral da União (CGU) e Universidade Federal do Pará (UFPA) concluiu que 96% dos sites das Câmaras Municipais não disponibilizam o serviço de SIC – Sistema de Informação ao Cidadão, que permite a solicitação eletrônica de informações legislativas. Algumas Câmaras sequer adentraram no processo digital. É o caso de 17 legislativos municipais que ainda não se apresentam em sites eletrônicos.

Para suprir esta carência e tornar o Poder legislativo mais transparente, o Senado Federal traz a Marabá o Encontro Regional Interlegis. Voltado às Câmaras Legislativas de 39 municípios das regiões Sul e Sudeste do Pará, o evento reunirá – no período de 23 a 27 de outubro, na sede da Câmara Municipal – vereadores, prefeitos e técnicos legislativos.

Com o selo do Programa Interlegis, do Senado Federal, o Encontro foca na modernização, integração e cooperação entre as Casas legislativas nas esferas federal, estadual e municipal.

Como parte do Encontro, duas oficinas de capacitação vão preparar os técnicos do legislativo municipal para o processo de modernização e transparência. A primeira delas irá abordar os Sistemas de Apoio ao Processo Legislativo, que dentre outras funções dá maior segurança e transparência as informações legislativas. Já a segunda oficina vai tratar do Gerenciamento de Conteúdos na Internet, possibilitando o aperfeiçoamento dos sites de Câmaras existentes ou até mesmo a criação das páginas oficiais destas instituições.

O evento foi solicitado pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), o qual avalia que não restam dúvidas que o fator determinante para o bom desempenho institucional das câmaras é a participação cívica. “Neste sentido, nos esforçamos para que os municípios do Pará pudessem receber este Encontro com oficinas de capacitação e que vão intensificar esse processo de modernização que a maioria das nossas Câmaras já iniciou”, desta.

Esse mesmo evento que acontece agora em Marabá, já foi realizado em Belém e Capanema, auxiliando mais de 70 Câmaras Municipais a enfrentar o processo de modernização e transparência das ações legislativas. A última cidade polo a receber será Santarém, na região oeste do Estado.(Ulisses Pompeu)

As dificuldades para estabelecer mecanismos de transparência e para a introdução de ferramentas de modernização do processo legislativo têm se colocado como barreiras no relacionamento das Câmaras Municipais com os cidadãos. Apesar da Lei de Acesso à Informação (12.527/2011) regulamentar o direito constitucional de acesso às informações públicas, no Pará, as Casas legislativas ainda esbarram em obstáculos para sua transparência.

Estudo realizado em conjunto pela Controladoria Geral da União (CGU) e Universidade Federal do Pará (UFPA) concluiu que 96% dos sites das Câmaras Municipais não disponibilizam o serviço de SIC – Sistema de Informação ao Cidadão, que permite a solicitação eletrônica de informações legislativas. Algumas Câmaras sequer adentraram no processo digital. É o caso de 17 legislativos municipais que ainda não se apresentam em sites eletrônicos.

Para suprir esta carência e tornar o Poder legislativo mais transparente, o Senado Federal traz a Marabá o Encontro Regional Interlegis. Voltado às Câmaras Legislativas de 39 municípios das regiões Sul e Sudeste do Pará, o evento reunirá – no período de 23 a 27 de outubro, na sede da Câmara Municipal – vereadores, prefeitos e técnicos legislativos.

Com o selo do Programa Interlegis, do Senado Federal, o Encontro foca na modernização, integração e cooperação entre as Casas legislativas nas esferas federal, estadual e municipal.

Como parte do Encontro, duas oficinas de capacitação vão preparar os técnicos do legislativo municipal para o processo de modernização e transparência. A primeira delas irá abordar os Sistemas de Apoio ao Processo Legislativo, que dentre outras funções dá maior segurança e transparência as informações legislativas. Já a segunda oficina vai tratar do Gerenciamento de Conteúdos na Internet, possibilitando o aperfeiçoamento dos sites de Câmaras existentes ou até mesmo a criação das páginas oficiais destas instituições.

O evento foi solicitado pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), o qual avalia que não restam dúvidas que o fator determinante para o bom desempenho institucional das câmaras é a participação cívica. “Neste sentido, nos esforçamos para que os municípios do Pará pudessem receber este Encontro com oficinas de capacitação e que vão intensificar esse processo de modernização que a maioria das nossas Câmaras já iniciou”, desta.

Esse mesmo evento que acontece agora em Marabá, já foi realizado em Belém e Capanema, auxiliando mais de 70 Câmaras Municipais a enfrentar o processo de modernização e transparência das ações legislativas. A última cidade polo a receber será Santarém, na região oeste do Estado.(Ulisses Pompeu)